Por R$ 50 mi, TJ-CE aprova criar 448 vagas, dez delas para desembargadores

O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou na sessão plenária de hoje encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta o número de desembargadores da Corte de 43 para 53. Ao todo, a proposta cria 430 novas vagas na primeira instância e na segunda instância. O impacto para os cofres públicos é de cerca de R$ 50 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022.

O placar da votação foi de 26 a nove pela aprovação da proposta. Ao fim da sessão, a presidente do tribunal, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, citou uma frase atribuída a madre Teresa de Calcutá: "Por vezes, sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar, mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota".

A desembargadora telefonou para os colegas no fim de semana para convencê-los da importância de aprovação do projeto. A campanha funcionou. Agora, caberá aos parlamentares aprovarem ou não.

No texto, a justificativa para a ampliação de cargos é o aumento recente do acervo do tribunal. "O crescimento da demanda é da ordem de 93% de 2017 para 2020, elevando a carga de trabalho de cada desembargador em 46% no mesmo período", escreveu a presidente do TJ na mensagem que será enviada ao Legislativo estadual.

"Dessa forma, há necessidade de um incremento significativo na pertinente força de trabalho, mesmo sem descurar da otimização de rotinas internas para atender em prazo mais razoável os jurisdicionados em geral", concluiu a desembargadora.

O projeto prevê a criação de cargos em comissão de assessor de desembargador e de técnicos judiciários para atuar nos gabinetes que seriam criados. Ainda segundo o texto, serão criadas vagas na primeira instância, sendo 7 para juízes.

Entre os desembargadores que votaram a favor da proposta, Darival Beserra disse que "realmente há uma grande necessidade com relação ao reforço dos nossos gabinetes". Maria de Fátima Loureiro concordou: "Acredito que vai ter um reflexo positivo para a sociedade, a nossa força de trabalho será sim melhorada".

Entre os votos contrários, o mais contundente foi do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Ele criticou o tratamento privilegiado dado pelo governador do estado, Camilo Santana, ao Judiciário, sendo que o tribunal tem como função fiscalizar o Executivo. Segundo ele, o próprio governador teria apresentado a ideia ao TJ. "Esse canto de sereia do governador não me seduz", declarou.

O desembargador lembrou que, na semana passada, enquanto o TJ do Ceará se reuniu para debater o projeto, "deputados estaduais estavam discutindo a mensagem do governador cortando verbas da Fundação Estadual da Saúde", em meio à pandemia.

Tereze Neumann votou no mesmo sentido. "Na gestão judiciária, partir da premissa que o aumento de demanda implica no aumento da força de trabalho não abrange a complexidade do problema". Segundo ela, seria necessário aumentar a produtividade dos gabinetes atuais.

Ela também questionou a criação de dez vagas para desembargador sem um estudo específico. "Esse dimensionamento do número de gabinetes não me parece muito claro. Com mais tempo de discussão, poderíamos aprimorar esse projeto. A minha preocupação é que ele implica em altíssimos custos. A gente tem que apresentar uma proposta com uma relação minimamente onerosa para o contribuinte", concluiu.