Mesmo com PEC, Bolsonaro não nomearia mais ministros para STF

Para a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro não poderá nomear mais ministros para a Corte até o fim de 2022. A bancada dele no tribunal ficaria mesmo restrita a dois integrantes: Kassio Nunes Marques e, se for aprovado em sabatina, André Mendonça.

Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que revoga a chamada PEC da Bengala, antecipando de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de integrantes de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em tese, se a proposta avançar no Congresso Nacional, abriria caminho para Bolsonaro indicar substitutos para Ricardo Lewadowski e Rosa Weber, que têm 73 anos. No entanto, a maioria do STF concorda que a PEC não teria validade retroativa — ou seja, só poderia encurtar o mandato de quem ainda não foi nomeado, e não de quem já ocupa o cargo.

Em caráter reservado, ministros explicaram para a coluna que é inconstitucional diminuir o mandato de ministros que já estão no cargo. Essa possibilidade violaria o princípio da separação de Poderes, porque significaria interferência do Legislativo no Judiciário.

Para integrantes do STF, a PEC é apenas uma forma de desgaste do Legislativo com o Judiciário, já que o efeito prático desejado pelo presidente Jair Bolsonaro não seria concretizado. Entre ministros da Corte, há dúvida de que a proposta será aprovada pelo Senado.