'A posição do MPF de hoje confirma que Lula é inocente', diz Zanin

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, comemorou hoje mais uma vitória. O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do processo sobre o triplex no Guarujá (SP) por prescrição —ou seja, quando o investigado não pode mais ser punido pela Justiça, por excesso de prazo da investigação. Embora juridicamente sejam situações diferentes, a defesa considera a posição do MPF uma confirmação da inocência do petista.

Como o senhor encarou o parecer do Ministério Público Federal pedindo o arquivamento do processo?

É o fim de um caso que teve muitos desdobramentos. É ver, ainda que tardiamente, algo que nunca deveria ter existido sendo encerrado.

Como o ex-presidente Lula recebeu a notícia?

Ele está sereno, está tranquilo. Gostou, evidentemente, da informação de que esse caso está encerrado. Esse processo foi o principal fio condutor de todas as injustiças que foram praticadas contra ele.

A maior parte dos processos contra o ex-presidente Lula foi encerrada não pela declaração de inocência dele, mas por anulações motivadas por falhas processuais. Isso não incomoda a defesa?

Não. Todo o eixo da Lava Jato para promover as acusações contra o ex-presidente foi a alegação de que ele teria liderado uma organização criminosa. Isso inclusive foi objeto do PowerPoint do ex-procurador Deltan Dallagnol. Houve acusação formal contra o ex-presidente Lula e ele foi absolvido pela 12ª Vara Federal de Brasilia. A sentença fala que a acusação é infundada e com fins políticos. O Ministério Público não recorreu da sentença, houve aquiescência do resultado do processo. Essa absolvição evidencia que tudo não passou de uma grande construção artificial feita para persegui-lo.

Esse entendimento pode ser estendido para outros processos, inclusive para casos de prescrição ou anulação?

Se ele não integrava uma organização criminal, como foi declarado pela Justiça e aceito pelo Ministério Público, dali para frente as acusações não faziam mais sentido. Não é que os processos foram anulados por vício formal, mas por um conluio reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, porque não se tinha ali juiz imparcial, nem procuradores atuando segundo princípios que deveriam balizar a profissão. A prescrição deve ser compreendida nesse cenário. Todas as denúncias —a do triplex, a do sitio em Atibaia e as duas sobre o Instituto Lula— partem de um contexto: dizem que o ex-presidente Lula constituiu a organização criminal que desviava recursos da Petrobras e de outras empresas públicas.

Então, nesse contexto, a prescrição vale como atestado de inocência?

Vale. Se não há condições formais de instaurar acusação, deve prevalecer a garantia de que ninguém é culpado sem que haja sentença condenatória definitiva. Ninguém precisa de declaração que é inocente, a pessoa só perde essa condição se for condenada. No caso de hoje, o Ministério Público diz que não há condição sequer de abrir acusação juridicamente válida Isso tem efeito de restaurar o estado de inocente do ex-presidente. A posição do MPF de hoje confirma que Lula é inocente.

Na campanha de 2018, o PT chegou a declarar pagamentos para o escritório do senhor, sendo que os recursos foram usados para custear a defesa de Lula. Há algum conflito ético ou legal nisso?

Nunca recebemos nada de fundo eleitoral do PT, nossa contratação está prevista no uso de recursos privados do partido. Não temos remuneração advinda de fundo partidário. Qualquer partido pode contratar advogado, sobretudo com recursos privados para remunerar serviços jurídicos de interesse do partido.

Na prestação de contas do partido deste ano, foram pagos R$ 328,4 mil paro o escritório do senhor. Esse dinheiro também foi usado na defesa de Lula?

Os recursos são relativos a uma parte da defesa do ex-presidente Lula, que coincide com os interesses do partido. O presidente é o cliente e também suportou sua defesa dentro do que foi possível. Qualquer partido pode ter interesse e pagar usando recursos privados.