André Mendonça reforça apoio a Bolsonaro e entra em choque com Moraes

Ao pedir de vista no julgamento iniciado ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pacote de recursos que miram diretamente Jair Bolsonaro, André Mendonça dá dois recados. O primeiro é a demonstração pública de apoio ao presidente. Nos bastidores da Corte, estava delineada uma derrota ruidosa na conta de Bolsonaro, às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, no dia 15.

A segunda mensagem, mas não menos importante, é no sentido de que Alexandre de Moraes pode ter a maioria do STF, mas não a unanimidade. Moraes é o relator dos recursos e os enviou ao plenário virtual para ter o respaldo dos colegas em suas decisões. Esse apoio seria caro ao ministro, que toma posse no dia 16 como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em um momento de polarização não apenas política, mas institucional.

Moraes tinha pautado o julgamento no plenário virtual para evitar discussões públicas sobre o assunto e, dessa forma, tentar não inflamar ainda mais o ambiente eleitoral. No plenário virtual, os ministros postam seus votos por escrito ao longo de uma semana, sem discussões públicas.

Diante de um pedido de vista, o julgamento será adiado por tempo indeterminado. Com o período conturbado que se avizinha, de campanhas eleitorais e do Sete de Setembro, será difícil encontrar uma data politicamente adequada para o tribunal analisar o caso sem entrar nos holofotes.

Em uma votação transmitida pela TV, os ministros precisariam declarar apoio, ainda que de forma indireta, ou a Moraes, ou a Bolsonaro. Antes do pedido de vista, Moraes votou por negar os recursos. A tendência era que a maioria da Corte o acompanhasse.

Em maio, Bolsonaro comemorou uma decisão de Mendonça sobre o ICMS dizendo: "Papai do Céu nos ajudou". Ele lembrou, em uma contabilidade matematicamente questionável, que tem 20% dos onze ministros do STF. Além de Mendonça, o presidente indicou para o tribunal Kassio Nunes Marques.

Apesar de parecer pouco, 20% podem fazer a diferença. Basta que um ministro peça vista para interromper um julgamento e, dessa forma, adiar uma discussão. E mais: basta que um ministro conceda uma decisão monocrática para definir uma questão relevante para o governo - como foi o caso do ICMS.