Apesar de ver abuso em discursos de Bolsonaro, TSE não impedirá candidatura

À primeira vista, integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consideram abuso do poder político o comportamento do presidente Jair Bolsonaro em sua passagem pelo exterior - seja no discurso proferido na embaixada brasileira em Londres, seja na Assembleia-Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), em Nova York. Daí a determinar a cassação do registro de candidatura ou do diploma, em caso de vitória, das urnas, seria um passo largo demais.

A tendência é que a Corte continue determinando uma punição intermediária, de impedir Bolsonaro de reproduzir os discursos na campanha. Ontem, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, fez isso em relação à fala para apoiadores na sacada da embaixada brasileira na capital inglesa. Hoje, deve repetir o feito em relação à participação do presidente na reunião da ONU.

Os dois discursos foram impugnados por ações do PDT, partido de Ciro Gomes, e da senadora Soraya Thronicke, do União Brasil. Ambos são candidatos à Presidência da República. Na decisão de ontem, Gonçalves afirmou que Bolsonaro usou "motes eleitorais" e "performou típica atuação de candidato" no discurso em Londres. Para ele, o uso das imagens na propaganda eleitoral tende a ferir a isonomia entre os concorrentes, pois utiliza a atuação do chefe de Estado em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores.

As ações apresentadas ao TSE até agora afirmam que Bolsonaro infringiu o artigo 377 do Código Eleitoral, segundo o qual "o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo Poder Público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político".

As ações também pedem a abertura de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), pela prática de abuso do poder político. A punição prevista é a cassação do registro ou diploma, além da declaração de inelegibilidade. Esse tipo de ação tem tempo de tramitação longo. Portanto, não haveria tempo hábil para ser concluída ainda neste ano. Ainda que se arraste para o futuro, a chance de o TSE punir Bolsonaro com essa pena é mínima ao fim do processo.