STF planeja sepultar orçamento secreto depois das eleições

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) costuram nos bastidores derrubar, até o fim do ano, o orçamento secreto. A ideia é julgar no plenário, depois das eleições, o processo que questiona a legalidade das emendas de relator. A ministra Rosa Weber, que assumiu a presidência da Corte na semana passada, é a relatora do caso.

Rosa poderia ter abdicado do processo quando assumiu o cargo, mas preferiu leva-lo com ela. Segundo o Regimento Interno do tribunal, o presidente pode continuar com a relatoria de causas prontas para julgamento. Com a ação em mãos, a ministra tem o poder de decidir quando liberá-la para o plenário.

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No dia da posse de Rosa na presidência do STF, um dos ministros da Corte disse ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), em tom de brincadeira, que o tribunal estava pronto para derrubar o orçamento secreto depois das eleições. Apesar do caráter ameno da conversa, Lira fez cara de quem não gostou, mas entendeu o recado.

Para um ministro ouvido pela coluna em caráter reservado, a decisão beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se o petista vencer a eleição, já iniciaria o mandato com uma regra transparente para elaborar o primeiro orçamento de sua gestão.

Em novembro do ano passado, Rosa suspendeu o orçamento secreto com uma liminar. No mês seguinte, a ministra flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF, em decisão temporária. Agora, o plenário vai julgar o caso em definitivo.

Ministros avaliam que o sistema de transparência estabelecido pelo Congresso não foi eficaz o suficiente para tornar públicas as emendas de relator. Por isso, a tendência seria retomar a decisão inicial de Rosa e proibir a prática de vez.

O que é o orçamento secreto? As chamadas emendas de relator formam o orçamento secreto. Elas existem no Brasil desde os anos 1990, mas apenas recentemente ganharam formato e volume relevante.

Estudo da Câmara revela que o orçamento secreto quadruplicou na gestão de Jair Bolsonaro (PL) em relação a seus antecessores, Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

Essas emendas têm autoria? Uma análise em inquéritos da Polícia Federal que apuram desvios de corrupção, a observação em redes sociais e um olhar sobre o volume destinado a pequenas cidades permite identificar parte dos verdadeiros autores dessas emendas, os chamados padrinhos.

Nos portais de transparência, só consta o nome do relator do orçamento. No site da Câmara, há uma lista de documentos com indicações, mas nem sempre a pessoa que indica a verba é o deputado ou senador que atuou ali (entenda mais sobre as demais emendas no gráfico abaixo).