“Cala a boca já morreu”: STF tem precedente firme contra censura à imprensa

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem dezenas de decisões recentes proibindo a censura à imprensa e à liberdade de expressão. A mais importante delas, que consolidou esse entendimento, é de 2009, quando o plenário proibiu a censura prévia à atividade jornalística e considerou que o livre trânsito de ideias constitui elemento essencial ao desenvolvimento da democracia.

A expectativa é que seja apresentado em breve recurso ao STF contra a decisão da Justiça do Distrito Federal que mandou tirar do ar reportagem sobre a compra de imóveis pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos. O precedente sólido do tribunal, no entanto, não garante decisão a favor do site. Isso dependerá do relator sorteado para a causa.

De acordo com a decisão de 2009, a proibição de censura não impede o controle posterior, pelo Poder Judiciário, de eventuais excessos cometidos por veículos de comunicação. São passíveis de punição, por exemplo, reportagens que invadam a vida privada e que ofendam a honra de pessoas.

Desde então, o STF tomou inúmeras decisões na mesma linha. Em 2015, o plenário autorizou a publicação de biografias não autorizadas. Com o mesmo raciocínio do julgamento anterior, os ministros afirmaram que eventuais abusos deveriam ser punidos depois da publicação.

No julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, citou a frase popular "Cala a boca já morreu" para ilustrar a importância de não se calar a liberdade de expressão em uma democracia.

Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes se baseou no precedente de 2009 para cassar decisões da Justiça do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de matéria jornalística da Rede RBS relacionada à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara.

Ao STF, a RBS alegou que a primeira e a segunda instância da Justiça gaúcha censuraram a divulgação de reportagem jornalística de interesse público e desrespeitaram a decisão de 2009 do STF. Mendes concordou e explicou que, mesmo que a reportagem tenha divulgado informação sigilosa, isso não significaria censura da publicação.

Em 2018, Ricardo Lewandowski derrubou a censura imposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", que proibia a publicação de informações sobre a Operação Boi Barrica, envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney. Foram 3.327 dias sob censura por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na decisão, Lewandowski também citou o precedente de 2009.