Rosa Weber esvazia pauta do STF para não ofuscar início da gestão Lula

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, liberou na noite de terça-feira (24) a pauta de julgamentos do primeiro semestre deste ano sem temas polêmicos. A intenção é a mesma de 2022: tentar tirar o foco do Judiciário para dar protagonismo à política. No ano passado, a justificativa era a campanha eleitoral. Agora, a meta é concentrar os holofotes no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto isso, adormecem nas prateleiras do tribunal processos importantes, que aguardam decisão há anos. Um deles é a definição da regra para demarcação de terras indígenas. Diante da tragédia yanomami, o caso passou a ser visto como prioridade por ministros do STF. Apesar de não ter incluído a ação na pauta, a ministra ainda pode fazer isso ao longo do semestre. Deixou no calendário algumas brechas com esse objetivo.

Outro tema polêmico que ficou de fora é o que trata da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A relatora é a própria Rosa Weber. Como ela se aposentará em outubro, ministros do tribunal tinham a expectativa de que o processo fosse pautado logo, para dar tempo de a ministra votar.

Na Corte, a tendência é que seja mantida a regra atual - ou seja, permitir o aborto apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia. Ainda assim, trazer a discussão à tona poderia deixar o Supremo em posição delicada perante a opinião pública e o Congresso Nacional, que tem adiado esse definição ao longo dos últimos anos.

Na mesma esteira de tirar o foco do STF, Rosa Weber não incluiu na pauta de julgamentos o processo que questiona a legalidade do último indulto de Natal baixado por Jair Bolsonaro, em dezembro passado, concedendo perdão a policiais condenados por participação no massacre do Carandiru. A ministra suspendeu o decreto com uma liminar, mas não previu o julgamento em plenário.

Também não entrou na pauta o indulto que Bolsonaro concedeu ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Na área dos costumes, o processo mais polêmico incluído na pauta de 2023 é o que definirá se mãe não gestante em relação homoafetiva tem direito a licença maternidade.

O expediente da pauta adormecida tem sido usado pelo STF nos últimos anos para tentar retirar as atenções do Judiciário. Até agora, não funcionou - especialmente devido aos constantes conflitos entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e a Corte.

A expectativa era de pacificação entre os Três Poderes com a estreia do novo governo. A previsão deve se concretizar. No entanto, os ataques de 8 de janeiro devolveram as atenções ao STF e, ainda que a pauta do semestre seja politicamente inofensiva, a chance de a Corte submergir é pequena.