40% dos partidos descumpriram cota de recursos para candidaturas femininas

Quarenta por cento dos partidos políticos brasileiros descumpriram a regra que determina o uso de pelo menos 30% do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas de mulheres nas eleições do ano passado. O levantamento foi realizado pela coluna, com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referentes a 30 partidos. Os percentuais referentes ao PCB não foram disponibilizados no sistema no tribunal.

Dos 30 partidos analisados, 12 tiveram cota de financiamento de candidaturas femininas abaixo no mínimo permitido. Quem ficou mais longe do cumprimento foi o PCO, com 6,4%. Em seguida vem o Democracia Cristã, com 18,5%, e o Agir (antigo PTC), com 19,41%.

Em contrapartida, nas eleições de 2022, o partido com maior cota de financiamento para candidaturas de mulheres foi o PSTU, com investimento de 58,69% dos recursos recebidos do Fundo Eleitoral. Em seguida vem o PSOL, com 47,02%, e o PCdoB, com 42,53%.

Poucos partidos cumpriram a cota de financiamento. Agora, eles alegam que não tiveram tempo de se organizar. Mentira, eles não têm é disposição para mandar recursos para candidaturas femininas"
Ana Cláudia Santano, professora de direito eleitoral que integra a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

No Congresso Nacional, aumenta a movimentação de deputados de vários partidos na tentativa de postergar o prazo de punição para quem descumprir a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. A intenção é anistiar quem não cumpriu a regra no ano passado.

Em abril do ano passado, o Congresso promulgou uma emenda constitucional para liberar de punição as siglas que não cumpriram a exigência em eleições anteriores à de 2020. Agora, foi protocolada proposta de nova emenda à Constituição, esticando a anistia para as eleições de 2022.

O texto foi apresentado no dia 22, com 184 assinaturas. Apoiam a ideia parlamentares de vários espectros políticos, líderes de oito partidos na Câmara (PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante e Podemos) e os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

Pela regra, o partido que descumprir as cotas mínimas para mulheres e negros fica sujeito a devolução de dinheiro aos cofres públicos, pagamento de multa e suspensão dos repasses dos fundos eleitoral e partidário.

A obrigação da cota para mulheres foi estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018. Segundo a decisão, os partidos devem reservar pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para as candidatas. Os partidos também precisam registrar a mesma proporção de candidaturas femininas em cada eleição.

Em 2020, o STF determinou que, a partir das eleições do mesmo ano, os candidatos negros e brancos deveriam receber o mesmo financiamento que candidatos brancos.