STJ julga hoje processo que pode aumentar arrecadação em R$ 90 bi por ano

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar hoje uma ação que, em caso de vitória da União, pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por ano na arrecadação para os cofres públicos. O cálculo é do Ministério da Fazenda.

A Primeira Seção do STJ, composta por dez ministros, vai definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Em caso de vitória, o aumento na arrecadação seria parcialmente compartilhado com governadores e prefeitos, porque parcela da arrecadação do Imposto de Renda é destinada a estados e municípios.

A Primeira Seção já determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre o tema em todo o país, até o julgamento em definitivo da causa. Em caráter reservado, ministros do tribunal dizem que o colegiado está dividido sobre o tema. Eles acreditam na possibilidade de haver pedido de vista, o que adiaria a decisão.

O governo computaria como derrota eventual adiamento da decisão. Na segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no STJ.

Depois da reunião, Haddad explicou que algumas empresas se beneficiam de forma indevida do crédito tributário, gerando perdas para a União. Para ele, a medida faz com que a União sustente ?ineficiências econômicas?.

Ainda que a União vença a batalha do STJ, o mais provável é que o assunto desague no STF (Supremo Tribunal Federal), que daria a última palavra. Para garantir que a prática das empresas não se perpetue, o governo pretende editar uma Medida Provisória para vetar o abatimento em transações futuras depois do julgamento do STJ.