TSE abre porta para condenar Bolsonaro em outras ações, avaliam ministros

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consideram que a condenação imposta ontem (30) a Jair Bolsonaro abre a porta para o ex-presidente ser punido em outras ações sobre crimes supostamente cometidos na campanha do ano passado. Em caráter reservado, ministros afirmaram à coluna que o julgamento foi "um sinal" de que o TSE será intransigente com violações às regras eleitorais atribuídas a Bolsonaro.

Além da ação julgada ontem, existem outras 15 tramitando no tribunal. No julgamento da primeira ação contra o ex-presidente, as discussões travadas em plenário pelos ministros reforçam a jurisprudência sobre disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Ao menos outras duas ações contra Bolsonaro no TSE tratam do mesmo tema.

O precedente citado por boa parte dos ministros que votou pela condenação é de outubro de 2021, quando o TSE cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual Fernando Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A conduta de Bolsonaro, segundo a maioria do tribunal, seguiu o mesmo padrão.

"Esta corte considerou discurso de candidato disseminando informação falsa sobre as urnas era causa caracterizada abuso de poder para acarretar a inelegibilidade. Ora, se um candidato a deputado estadual que fala as mesmas inverdades que o presidente da República é censurado e tornado inelegível, e vamos combinar que o potencial de um candidato a deputado estadual é menor que o presidente da República, como essa corte vai decidir que o mesmo teor do discurso já classificado como desinformação não é suficiente para fazer incidir a punição de inelegibilidade? Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta. Eu não vejo como descaracterizar o precedente", disse em plenário o ministro Floriano Marques Neto.

O precedente inaugurado pelo caso Franceschini e repisado ontem pelo plenário deverá embasar outras condenações a Bolsonaro, avaliam ministros da corte. Em uma das ações aguardando julgamento, Bolsonaro é acusado de atacar o sistema eleitoral. Outras sete pessoas respondem à ação com ele - entre elas, o candidato a vice na mesma chapa, Walter Braga Netto, as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, e um dos filhos do ex-presidente, Flavio Bolsonaro.

Em outra ação, Bolsonaro é acusado de disseminar fake news. Outras 47 pessoas figuram como investigadas na mesma ação. Estão na lista Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além dos ex-ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Mario Frias, da Cultura.

O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, pretende colocar em pauta outras ações até novembro, quando deixa o posto de corregedor da Justiça Eleitoral. Se for punido novamente, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo período de oito anos. A mesma punição pode ser aplicada às outras pessoas inseridas nas ações com o ex-presidente.