Para STF, Bolsonaro abrir sigilo não substitui dados da Receita e do BC
A iniciativa de Jair Bolsonaro de apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) informações sobre sua movimentação financeira não anula a decisão do ministro Alexandre de Moraes de quebrar os sigilos bancário e fiscal do ex-presidente e da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
No entendimento de ministros da Corte, a instrução da investigação só pode ser feita com as informações enviadas diretamente dos órgãos oficiais. Ainda assim, os dados que a defesa de Bolsonaro prepara para encaminhar ao tribunal podem ser aproveitados na apuração.
No dia 17, Moraes determinou a quebra das informações sigilosas atendendo a pedido da Polícia Federal. Michelle reagiu no Instagram: "Pra quê quebrar meu sigilo bancário e fiscal? Bastava me pedir! Quem não deve não teme!"
A manifestação tem caráter político, sem qualquer respaldo jurídico. Segundo fontes do STF, a informação financeira prestada à margem dos órgãos oficiais precisaria ser submetida à perícia para que seja atestada a veracidade, enquanto os dados prestados pelas instituições já teriam esse respaldo. Por outro ângulo, mesmo que as informações sejam verdadeiras, elas poderiam estar incompletas.
Segundo informou nesta terça-feira (22) a colunista Monica Bergamo, os advogados de Bolsonaro se preparam para entregar ao STF ainda nesta semana os extratos bancários com todas as movimentações financeiras dele nos anos recentes. A defesa estaria finalizando um relatório para esclarecer e detalhar as cifras.
O relatório é uma forma de antecipar uma fase futura da investigação: de posse dos dados da Receita Federal e do Banco Central, o mais provável é que Moraes abra prazo para a defesa se manifestar.
Reportagem
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