Pauta feminista de Rosa Weber esbarra em Judiciário ainda conservador
Ainda que tenha tomado decisões mais progressistas no campo dos costumes em comparação ao Executivo e Legislativo nos últimos anos, o Judiciário ainda é um foco conservador no país. O mesmo Poder que reconheceu as uniões homoafetivas e autorizou o aborto para grávidas de fetos anencéfalos hoje tenta barrar a pauta feminista de Rosa Weber.
Às vésperas de se aposentar, a ministra abraçou duas causas caras aos direitos das mulheres. A primeira foi a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois de Rosa votar, o colega Luís Roberto Barroso, que presidirá o STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de quinta-feira (28), pediu vista e adiou o julgamento.
A outra causa volta à discussão nesta terça-feira (26) no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que a ministra comanda até quinta-feira. Está em julgamento a criação de uma regra que promova a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância dos tribunais. O caso começou a ser debatido na semana passada, mas foi interrompido por pedido de vista.
Nos dois julgamentos, o que estava por trás dos pedidos de vista foi a resistência do Judiciário a pautas de grupos minoritários — no caso, as mulheres. No caso do aborto, a tendência era que o STF mantivesse o cenário como é hoje — ou seja, com a permissão para a interrupção da gravidez apenas em casos de risco à vida da mulher, de gestação resultante de estupro e de anencefalia.
Representante da ala mais progressista do tribunal, Barroso preferiu interromper o julgamento para pautá-lo mais adiante, quando houver um cenário mais favorável à causa na Corte.
No caso da pauta de gênero no CNJ, o pedido de vista foi na tentativa de rediscutir a proposta nos bastidores e torná-la mais palatável à maioria. A relatora, conselheira Salise Sanchotene, defendeu a proposta de estabelecer a alternância por gênero na promoção de juízes pelos critérios de antiguidade e merecimento.
Antes mesmo de iniciada a votação, a magistratura começou a manifestar resistência à medida. O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) pediu para o CNJ tirar o tema da pauta de julgamentos. A entidade queria que os Tribunais de Justiça fossem ouvidos antes de ser tomada qualquer decisão.
Em nota, o Consepre alegou que a mudança não poderia ser feita por meio de resolução do CNJ, porque a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional só preveem critérios de antiguidade e merecimento para as promoções na carreira, sem mencionar o gênero.
Dos 15 conselheiros, três concordaram com a proposta. Na última semana, os integrantes do CNJ conversaram sobre um meio-termo para a aprovação da proposta. Segundo conselheiros ouvidos em caráter reservado, após ter sofrido alguns ajustes, o texto deve ser aprovado nesta terça-feira (26), última sessão de Rosa Weber na presidência do colegiado.
Provavelmente, será a última pauta de gênero que a ministra verá aprovada antes de se aposentar, em 2 de outubro. Sua saída do tribunal deve ser, de alguma forma, mais uma supressão das mulheres no Judiciário. O mais provável é que Rosa Weber seja substituída por um homem. Se a tendência se confirmar, será de Cármen Lúcia a única cadeira feminina no STF.
Opinião
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