Mineradoras acusadas da tragédia de Mariana pedem para STF homologar acordo
A Samarco, a Vale e a BHP, mineradoras acusadas de responsabilidade pela tragédia de Mariana (MG), pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a imediata homologação do acordo de repactuação negociado entre as vítimas, as empresas e o poder público. Os recursos serão usados para reparar danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em 2015.
Na semana passada, um grupo de advogados pediu ao Supremo que o acordo não seja homologado enquanto não forem ouvidos representantes de povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais da bacia do Rio Doce.
Ao tribunal, as empresas alegaram que já foram consultados representantes da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares.
"O acordo de repactuação foi justamente construído a partir da premissa de se assegurar a participação efetiva dos indígenas e das comunidades tradicionais. Os pleitos das comunidades foram considerados nas negociações para a repactuação pelas instituições de Justiça e demais órgãos do poder público", diz a defesa das mineradoras.
No entanto, os advogados dos povos tradicionais querem que o tribunal promova estudos para avaliar "a incidência social, espiritual e cultural e sobre o meio ambiente" que o acordo possa ter sobre os povos.
A petição dos povos tradicionais lembra que o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que obriga os governos a "consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente". Ainda segundo o texto da convenção, é necessário obter o consentimento dos povos para que as medidas sejam efetivadas.
À revelia dos povos indígenas
Segundo a petição ajuizada na semana passada, as negociações em torno da reparação dos danos causados em Mariana foram realizadas à revelia dos povos indígenas, das comunidades quilombolas ou das comunidades tradicionais.
Luiz Antônio Matheus Barbosa, presidente da Associação Indígena Tupiniquim Kaporanga e morador da Comunidade de Comboios, no litoral do Espírito Santo, criticou a alegação das mineradoras.
"Essa reivindicação não é só minha, mas de todos os indígenas. Não concordamos com esse acordo, porque deveriam ouvir a nós, os povos originários atingidos pelo rompimento da barragem. Nunca tivemos nenhuma participação nessas negociações. Tudo é novidade para nós. Não soubemos de nada", declarou.
Segundo ele, a comunidade à qual pertence fica no litoral do Espírito Santo, onde está a Reserva Biológica de Comboios. "Nosso sustento sempre foi tirado do rio e do mar. Assim faziam meus pais, avós e bisavós. Hoje, não podemos mais pescar ou usar da água do rio. Essas águas são sagradas para o nosso povo, e hoje não podemos realizar nossos rituais que eram passados de geração em geração. Nossa parte espiritual também foi afetada", afirmou.
"Queremos que o Supremo Tribunal Federal reconheça que o que ocorreu com os indígenas é muito grave", concluiu.
Em paralelo às negociações em torno do acordo de repactuação, está em curso na Inglaterra o julgamento das multinacionais responsáveis pelo rompimento da barragem. A previsão é que a decisão final seja tomada no ano que vem.
Reportagem
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