Barroso valida acordo de R$ 170 bilhões para reparar tragédia de Mariana

Na semana passada, advogados de indígenas, quilombolas e povos tradicionais da região apresentaram petição do STF pedindo para serem ouvidos antes que o acordo fosse validado. Ao assinar a homologação, Barroso disse que o acordo resultou de mediação conduzida em ambiente qualificado, que garantiu a livre manifestação das partes e o amplo acesso à informação.

"Todas as partes estavam bem representadas e eram legitimadas a transigir sobre os mecanismos de reparação e compensação de danos visados", afirmou.

Do valor total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos - União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo - para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.

Outros R$ 32 bilhões serão usados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. Os R$ 38 bilhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

O acordo prevê cláusulas específicas das pessoas atingidas e dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais. Quanto às pessoas atingidas, a adesão ao acordo é facultativa e voluntária. Para os povos indígenas, quilombolas e tradicionais, haverá um processo de consulta direcionado, conduzido pela União, que definirá as regras para a indenização.

Para os dois grupos, está prevista a continuidade das medidas e programas atualmente vigentes. "Houve ampla participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, e a atuação dessas instituições, bem como a realização de audiências públicas nas localidades afetadas para escuta ativa da população, evidenciam os esforços para a tutela do interesse das vítimas e comunidades atingidas", ressaltou o presidente do STF.

As indenizações individuais previstas são de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados R$ 8 bilhões.

O acordo foi firmado pela União; pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo; pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos dos dois estados; pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias estaduais; pela Samarco Mineração S/A e pelas duas empresas que a controlam: a Vale e BHP Billiton.

Em paralelo, ocorre na Inglaterra o julgamento das empresas apontadas como responsáveis pela tragédia. A previsão é que a decisão seja proferida no primeiro semestre de 2025.

O rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país, além de ter resultado na morte de 19 pessoas. Foram destruídas áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atlântico. A tragédia afetou mais de 40 municípios e três reservas indígenas.