TSE conclui nova ação contra Bolsonaro; julgamento deve ser em 2 semanas
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), encerrou nesta quarta-feira (4) a instrução de duas ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado de fazer campanha para a reeleição no 7 de Setembro do ano passado.
Em decisão, o ministro abre prazo para o Ministério Público Eleitoral e as partes do processo apresentarem as alegações finais —documento com as teses da defesa e da acusação sobre o caso.
Depois das manifestações, o processo deve ser liberado para julgamento. Cabe ao presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, pautar uma data para a análise do caso em plenário. No tribunal, a expectativa é que o julgamento comece em duas semanas, depois do feriado.
Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE na ação sobre o encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente está inelegível pelo prazo de oito anos. Caso seja novamente condenado, a situação fica a mesma, pelo mesmo período.
Depois da condenação, o relator, Benedito Gonçalves, deu celeridade a outros processos contra o ex-presidente. A ideia de uma ala do tribunal é reforçar a ideia de que Bolsonaro ficou inelegível não apenas pela reunião com embaixadores, mas por uma série de outros crimes cometidos na campanha de 2022.
Benedito Gonçalves é o corregedor e, por isso, é o relator das ações que tramitam contra o presidente. O mandato dele termina em 9 de novembro. O ministro quer que a ação seja julgada enquanto ele ainda estiver na cadeira. Até lá, o TSE tem nove sessões de julgamento previstas.
Assumirá o lugar de Gonçalves o ministro Raul Araujo. Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro no julgamento de junho e a expectativa é que mantenha o mesmo posicionamento. Araujo, por sua vez, é visto como aliado do ex-presidente. Na campanha do ano passado, foi dele a decisão que proibiu declarações político-eleitorais no festival Lolapalloza, a pedido do partido do então presidente, o PL.
As ações sobre o 7 de Setembro, movidas pela coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), pelo PDT e pela senadora e ex-candidata à presidência Soraya Thronicke (União), afirmam que Bolsonaro cometeu abuso político ao transformar a comemoração em evento eleitoral.
Em comum, os partidos acusam o ex-presidente de fazer uso eleitoral do evento do 7 de setembro, que marcava o Bicentenário da Independência. Durante os eventos em Brasília, Bolsonaro subiu em um carro de som financiado pelo agro e discursou a favor de sua candidatura à reeleição.
Depois, o então presidente foi ao Rio de Janeiro, onde participou de motociata em Copacabana — o local foi escolhido pelo Planalto para sediar as comemorações do feriado no Rio.
O TSE decidiu fazer uma tramitação conjunta —ou seja— o andamento dos processos foi o mesmo, uma vez que tratavam do mesmo tema. Ao longo da instrução, foram ouvidos os depoimentos dos governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), além do senador e ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira.
No tribunal, a expectativa é que o julgamento seja curto, sem a necessidade de convocação de sessões extras, como ocorreu em junho. A avaliação é que a base para os votos já foi estabelecida no primeiro julgamento. Portanto, não haveria necessidade de apresentação de votos muito longos.
Reportagem
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