Dino apresenta projeto com regras claras para justificar prisão preventiva
A duas semanas de deixar o Senado rumo ao STF (Supremo Tribunal Federal), Flavio Dino apresentará nesta quinta-feira (8) um projeto de lei com um roteiro detalhado de como devem ser realizadas as audiências de custódia, bem como as situações em que as prisões preventivas são recomendadas.
O projeto tem como objetivo "especificar mais claramente o que poderá ser considerado pela autoridade julgadora na aferição dos riscos à ordem pública e na apreciação da periculosidade do imputado", conforme escreveu o senador. A intenção é unificar procedimentos e evitar que dois agentes detidos em situações semelhantes em locais distintos sejam tratados de forma díspar. Por outro lado, a proposta busca evitar que uma pessoa seja submetida a sucessivas audiências de custódia e liberada de forma automática, prejudicando a atividade policial.
Com base em decisões do STF, Dino elencou uma série de quesitos que, em geral, "apontam um comportamento do imputado que requer mais atenção e controle das autoridades públicas, especialmente no curso das investigações".
Segundo o texto, "participação em organizações criminosas, existência de inquéritos em aberto e ações penais em curso que apontem reiteração delitivas devem ser ponderadas pelo julgados diante do pedido de prisão preventiva". Para se verificar a periculosidade do agente, também seria necessário verificar o "modus operandi", além da natureza, quantidade e variedade de drogas, armas e munições apreendidas, se for o caso.
"Com a previsão de tais critérios, entende-se que as decisões de prisão preventiva podem ocorrer de modo mais célere, afastando controvérsias acerca de seu cabimento, garantindo-se, assim, a regularidade das investigações e do processo penal, bem como a ordem e a segurança pública", diz a justificativa do projeto.
Por fim, o senador deixou claro que, "para emissão de ordem de prisão preventiva, são insuficientes as alegações de gravidade abstrata do delito". Ou seja, é necessário demonstrar de forma concreta e objetiva a periculosidade do agente e seu risco à ordem pública ou econômica.
Desde que assumiu o cargo no Senado, Dino apresentou outros dois projetos de lei: um que institui uma premiação em dinheiro para bons policiais e outro que proíbe acampamentos nas imediações de quartéis das Forças Armadas. Depois do Carnaval, ele deve apresentar outras duas propostas. Os temas ainda não foram divulgados.
Antes de terminar o segundo mês do ano, Flavio Dino terá exercido um cargo no Executivo, um no Legislativo e um no Judiciário. No dia 1º de fevereiro, ele passou o bastão do Ministério da Justiça para Ricardo Lewandowski. Assumiu no Senado a cadeira para a qual foi eleito em 2022. No próximo dia 22, vestirá a toga do STF.
Reportagem
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