Carolina Brígido

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Provas obtidas pela PF podem engrossar ações contra bolsonaristas no TSE

As provas obtidas nas buscas e apreensões de quinta-feira (8) pela Polícia Federal podem ser usadas para abastecer ao menos uma AIJE (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre supostos ilícitos cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados nas eleições de 2022.

A operação de ontem foi realizada para instruir o inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, em tese, podem ser aproveitadas para instruir a ação do TSE sobre a disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação brasileiro durante a eleição.

Uma prova pode ser emprestada para outro processo quando há conexão entre os fatos investigados. Segundo as investigações da PF sobre o 8 de janeiro, a forma sistemática como Bolsonaro e aliados disseminaram desinformação sobre o sistema eleitoral foi a gênese do plano para desestabilizar as instituições e consumar um golpe de Estado no país.

A condenação em uma AIJE gera oito anos de inelegibilidade, a contar da data do ilícito. Para isso acontecer, é preciso comprovar a conduta individual do investigado para a consumação do abuso. A condenação, portanto, não pode ser definida por referência indireta.

A ação sobre fake news no TSE apura a conduta de 47 pessoas. Dessas, apenas Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, que concorreu como vice na chapa, foram citados nas operações de ontem. Portanto, as provas colhidas pela PF poderiam, em tese, subsidiar nova condenação da dupla, que já foi declarada inelegível pelo TSE no ano passado.

Na mesma ação eleitoral, figuram Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente. Eles não poderiam ser condenados apenas com base nas provas obtidas na operação da PF de ontem, porque não foram alvo das buscas e apreensões nem estavam citados no relatório dos investigadores.

No entanto, essas provas podem ser usadas para reforçar a tese de que houve disseminação sistematizada de fake news por agentes públicos nas eleições. Isso, somado a outras provas que eventualmente apontem a participação individual dos políticos, poderia culminar na condenação, ainda que não tenham sido diretamente citados na operação de ontem.

Para as provas obtidas ontem pela PF serem aproveitadas na ação do TSE, o relator, ministro Raul Araujo, precisa fazer o pedido. Até agora, esse movimento não foi feito. Pelo número de investigados na ação, a instrução ainda deve levar meses para ser concluída.

O mais provável é que a AIJE seja julgada no segundo semestre, quando o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não integrará mais o tribunal. Em tese, o cenário ficaria mais favorável aos bolsonaristas. A vaga que será aberta na corte será do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro. Pelo sistema de rodízio, a presidência será da ministra Cármen Lúcia.

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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