Chegada de Flávio Dino ao STF abre caminho para denúncia contra Bolsonaro
A posse de Flávio Dino como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) traz mau presságio para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o colegiado completo, o cenário fica mais propenso para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar nova leva de denúncias ao tribunal. Na mira, devem estar militares e políticos suspeitos de participar da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 —entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma vez empossado, Dino integrará a Primeira Turma. Vai participar, portanto, dos julgamentos das ações sobre os atos antidemocráticos. A expectativa é que faça dobradinha com o relator, Alexandre de Moraes —não apenas para ampliar o placar favorável às condenações dos acusados, mas para engrossar o discurso do tribunal contra os golpistas.
Em dezembro passado, o STF mudou o Regimento Interno para transferir o julgamento de ações penais do plenário, formado pelos 11 ministros, para as duas turmas, com cinco ministros cada —o presidente não integra os colegiados menores. Além de Moraes, fazem parte da Primeira Turma Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Dino completará o time.
Na terça-feira, o colegiado realizou o primeiro julgamento sobre o 8 de janeiro desde a mudança regimental e aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos atos antidemocráticos.
A presença de Dino deve representar um voto a mais na unanimidade, dando mais peso às decisões da turma. Eventual condenação contra Bolsonaro, portanto, seria vista como uma resposta coesa do tribunal à postura do ex-presidente - ainda que a decisão não seja tomada pelo plenário maior.
A mudança regimental foi milimetricamente calculada pelo tribunal. Caso o julgamento das autoridades suspeitas de participar da tentativa de golpe ocorresse no plenário maior, o placar dificilmente seria unânime —estaria, portanto, mais sujeito a questionamentos políticos e jurídicos.
Nos julgamentos sobre o 8 de janeiro ocorridos até agora, os ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, foram vozes dissonantes em relação aos votos de Moraes pela condenação. Além de integrarem o plenário completo, os dois estão na Segunda Turma, que não vai julgar processos relativos aos atos antidemocráticos.
Dino chega à Corte como mais um aliado de Moraes —não apenas ideologicamente, mas também politicamente. Moraes e Gilmar Mendes apoiaram a sua nomeação para o tribunal. Também veio da dupla o apoio decisivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher Gonet para o comando da PGR.
No meio jurídico e político, a atuação conjunta de Moraes e Gonet é considerada fundamental nessa nova fase das investigações do 8 de janeiro, como forma de garantir a punição de idealizadores da tentativa de golpe. A chegada de Dino ao tribunal completa o time.
Opinião
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