STF destrói tese golpista de militares às vésperas de mais denúncias do 8/1
Ao deixar claro que as Forças Armadas não podem dar golpe de Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) prepara o terreno para o próximo passo: julgar militares que teriam participado da tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente em breve denúncias contra autoridades e integrantes das Forças Armadas suspeitos de atentarem contra o regime democrático.
Nos últimos anos, o artigo 142 da Constituição Federal foi usado para dizer que as Forças Armadas detinham um "poder moderador", seriam uma espécie de baliza em situação de conflito entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Era a justificativa para uma intervenção militar - ou, em linguagem mais direta, um golpe de Estado.
Segundo o texto da Constituição, as Forças Armadas, instituições sob a autoridade do presidente da República, têm como objetivo a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais e, "por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
A interpretação golpista era a de que, diante de uma disputa entre Poderes, os militares teriam autoridade para defender a lei e a ordem a qualquer custo - inclusive por meio da ruptura da legalidade.
Termina na segunda-feira (8) a votação que coloca um ponto final na polêmica. A tendência é que o tribunal declare por unanimidade que as Forças Armadas não são poder moderador e não têm autorização para golpear a democracia. Se o placar for unânime, não restará brecha para justificar a participação de militares na aventura golpista de 2023.
Em 2020, o relator, ministro Luiz Fux, decidiu liminarmente que a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não significava o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Fux ressaltou que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os Poderes da República.
Depois disso, o tema ficou adormecido no tribunal. Não foi coincidência o processo ter sido pautado agora, às vésperas da chegada da nova leva de denúncias do 8 de janeiro ao tribunal. Nos bastidores, ministros do STF concordaram que o momento era adequado para estabelecer esse limite às Forças Armadas e preparar o terreno para os novos julgamentos.
Em depoimento à Polícia Federal, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica afirmaram à Polícia Federal que o ex-presidente tentou dar um golpe de Estado. A expectativa é que, a partir de agora, o STF passe a analisar - e punir - quem planejou e viabilizou os ataques do 8 de janeiro.
Como está a votação no STF
Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apresentaram votos favoráveis a limitar o poder das Forças Armadas. Faltam os votos de três ministros: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
Opinião
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