Governo teme perder no TCU briga pelo comando da Anatel e outras 4 agências
O Palácio do Planalto está preocupado com o julgamento marcado para amanhã (17) no TCU (Tribunal de Contas da União) que pode impactar no comando de cinco das onze agências reguladoras. Está em votação o prazo do mandato do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri.
A nova Lei das Agências Reguladoras, de 2019, prevê mandatos de cinco anos para os diretores de agências. No entanto, não especifica como é a contagem desse prazo se o presidente nomeado já ocupar um cargo na diretoria.
O governo Lula defende que contagem inclua no tempo de presidência o período na diretoria. Dessa forma, conseguiria substituir antes presidentes indicados no governo Bolsonaro.
No caso da Anatel, o mandato de Baigorri, contando o prazo que ele esteve na diretoria, se encerraria em nove meses. Se a regra atual for mantida, ele só deixará o cargo daqui dois anos e nove meses.
Uma interpretação do TCU favorável ao governo tiraria imediatamente os presidentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Ancine (Agência Nacional do Cinema).
O cenário de derrota para o governo se desenhou porque o presidente do TCU, Bruno Dantas, não vai participar do julgamento, porque estará em missão oficial no exterior. Dantas é contabilizado como voto favorável à mudança no entendimento sobre a legislação.
O relator, Walton Alencar, apresentou voto no sentido de encurtar o mandato dos presidentes das agências reguladores. O posicionamento seguiu a recomendação da área técnica do TCU. Como o julgamento já foi suspenso quatro vezes, é pouco provável que isso aconteça novamente amanhã.
Reportagem
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