Brasil pode pedir extradição de fugitivos do 8/1 para prender grupo
Dentre os caminhos que o Brasil pode adotar para tentar recapturar condenados e investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, um deles é o pedido de extradição aos países para onde eles fugiram. O UOL revelou que ao menos dez golpistas quebraram as tornozeleiras eletrônicas e fugiram do país para escapar da punição.
O grupo fugiu para o exterior neste ano pelas fronteiras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul rumo à Argentina e ao Uruguai. Entre eles, sete já foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de dez anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos.
Procurados pela coluna, ministros do STF não quiseram se manifestar sobre as fugas e sobre as providências a serem tomadas para tentar recapturar o grupo.
Pela regra da extradição, o STF precisaria enviar ao Ministério da Justiça o comunicado de que o brasileiro investigado ou condenado fugiu, junto como os documentos relativos ao pedido para que ele seja devolvido ao Brasil. O Ministério da Justiça informou que ainda não recebeu pedido de extradição dos fugitivos.
Se isso acontecer, caberá ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, analisar a documentação para verificar se o caso está de acordo com o previsto nos tratados internacionais. Caso esteja, o pedido de extradição é enviado ao Ministério das Relações Exteriores, que o encaminha ao país onde está o foragido da Justiça brasileira.
Em caso de urgência, pode ser pedida ao país estrangeiro a prisão preventiva do fugitivo para fins de extradição. Esse pedido seria feito pelo STF junto com o comunicado ao Ministério da Justiça. Se o país estrangeiro conceder a extradição, cabem às autoridades brasileiras retirar o foragido do território vizinho.
Moraes não tem tido muita sorte com esse tipo de procedimento. Há dois anos, ele pediu a extradição do blogueiro Allan dos Santos, que teve a prisão preventiva decretada por ataques ao STF e fugiu para os Estados Unidos. Santos continua foragido.
Reportagem
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