Fachin quer mudar tese e proibir punição da imprensa por entrevista ao vivo
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (7) pela mudança na tese que permite a punição de veículos de imprensa por declarações dadas por entrevistados. Ele propôs um ajuste na decisão proferida pelo próprio plenário e defendeu que não haja responsabilização no caso de entrevistas concedidas ao vivo.
Em novembro do ano passado, os ministros decidiram que veículos de comunicação podem ser responsabilizados pela publicação de entrevista que impute crime a terceiros com base em informação falsa. Hoje, o tribunal começou a julgar um recurso proposto por associações de imprensa.
Fachin também ressaltou que, quando a entrevista não for veiculada ao vivo, a empresa de comunicação só pode ser responsabilizada por falas do entrevistado se ficar comprovado que o veículo sabia previamente da falsidade da declaração e, ainda assim, publicou. Ou, ainda, se ficar demonstrado que a empresa não apurou os fatos nem buscou o ofendido antes de publicar o texto.
Após o voto de Fachin, o ministro Flavio Dino pediu vista, com a promessa de devolver o processo ao plenário ainda neste mês. Ele levantou duas preocupações. A primeira é quanto a canais na internet que se intitulam jornalísticos, mas se ocupam em difundir conteúdo falso e difamatório.
A segunda preocupação é em relação à remoção desse tipo de conteúdo - ao contrário do que defendem associações de imprensa, que preferem a disponibilização do direito de resposta ao ofendido.
Alexandre de Moraes concordou com as ponderações do colega. Segundo ele, existem sites na internet especializados em "lavagem de notícias fraudulentas" que realizam entrevistas com falas previamente combinadas para se eximirem da responsabilidade pela veiculação de conteúdo falso. Para Moraes, é importante a remoção do conteúdo, para que o ilícito não se perpetue na internet.
O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, afirmou que, com o pedido de vista, os ministros devem discutir uma tese que atenda a todas as peculiaridades do caso, com garantia de manutenção da liberdade de expressão. "O pedido de vista é apenas um respiro para tentarmos construir, em conjunto, uma tese com o equilíbrio que tanto buscamos", disse.
Para associações de imprensa, apesar de ter a intenção de combater a desinformação, ao fixar a tese no ano passado, o STF acabou comprometendo o exercício da liberdade na atividade jornalística. O caso mais grave seria o das entrevistas ao vivo - portanto, sem tempo hábil para o veículo checar a veracidade das declarações do entrevistado.
Ainda segundo as entidades, juízes de instâncias inferiores estariam usando a tese do Supremo para punir a imprensa em situações que não se encaixam em falas de entrevistados. Portanto, o recurso pede que a tese seja redigida de forma mais específica, para evitar obstáculos à atividade da imprensa.
Reportagem
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