Decisões de Dino que limitam emendas ajudam e atrapalham governo Lula
Se por um lado as decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ajudam no ajuste de gastos que o governo Lula pretende por em prática; por outro lado, dificultam a aprovação do pacote que a equipe econômica quer aprovar no Congresso Nacional com o mesmo objetivo.
No meio dos dois poderes, o Executivo vem tentando uma solução diplomática para ficar bem com o Judiciário e o Legislativo. Até agora, nem Lula nem seus ministros vieram a público para criticar ou elogiar as decisões de Dino.
A avaliação no governo é que as medidas adotadas pelo ministro do STF não tinham incomodado de verdade até ontem. Hoje, o cenário pode mudar. No fim da manhã desta segunda-feira (9), Dino negou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para liberação de emendas e manteve as limitações ao Congresso.
A decisão pode impactar diretamente no pedido feito pelo Palácio do Planalto ao Tesouro Nacional para liberar o pagamento de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. A ordem foi dada na terça-feira (3) e ainda não saiu do papel. A suspeita é que as emendas não se ajustaram ao padrão de transparência e rastreabilidade exigido pelo STF.
Caberá ao Executivo equalizar o discurso: como criticar os limites nas liberações de emendas parlamentares se o objetivo é cortar os gastos? E como aprovar o pacote do corte de gastos sem agradar os parlamentares com a liberação de emendas?
Até agora, a tática do governo tem sido não comentar a aparente incongruência. O mais provável é que a tarefa de reclamar das decisões de Dino fique a cargo de algum líder do governo no Congresso escalado para ser porta-voz do descontentamento.
Opinião
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