STF frustra Congresso e prova que segue unido contra emendas secretas
Nos capítulos finais de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) frustrou o Congresso Nacional na novela das emendas parlamentares. Primeiro, o ministro Flavio Dino autorizou a retomada dos pagamentos, desde que obedecidas regras rígidas de transparência, com limite dos gastos.
Na sequência, a maioria dos ministros do Supremo legitimou a decisão do colega em uma votação no plenário virtual. Esse tipo de julgamento ocorre em um sistema interno do tribunal, sem a necessidade de encontro ou debate entre os ministros.
A previsão é que a votação se encerre às 23h59 de terça-feira (3). Apenas uma hora e meia após a abertura do sistema, já tinham sido registrados cinco votos, além do voto do relator, no mesmo sentido. A maioria está formada, ainda que o julgamento não tenha sido oficialmente encerrado.
Os parlamentares tinham esperança que o plenário do tribunal flexibilizasse pontos da decisão de Dino - por exemplo, o limite à correção nos valores das emendas.
A atitude dos ministros mostra que o STF segue unido com o objetivo de frear a farra do pagamento de emendas secretas - uma guerra declarada contra o Congresso ainda em novembro de 2021, quando a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, suspendeu os repasses das chamadas emendas de relator.
Opinião
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