Após proibir emenda impositiva, STF negociará flexibilização com Congresso
Depois de confirmada a decisão que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai dar início na próxima semana a um trabalho de bastidor aparentemente na direção oposta.
A ideia é flexibilizar a proibição do pagamento de emendas dessa natureza em situações específicas —e tentar, com isso, aparar as arestas na relação da Corte com o Congresso Nacional.
A liminar de Flávio Dino impede que as emendas sejam pagas até que o Congresso fixe regras claras para garantir a transparência na liberação dos recursos. Hoje pela manhã, o plenário virtual do STF registrou maioria de votos para confirmar a decisão.
O julgamento será oficialmente concluído às 23h59. Se não houver pedido de vista, a partir de segunda-feira (19), o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deve retomar o diálogo com Arthur Lira (PP-AL) sobre o assunto.
Lira telefonou na última quarta-feira (14) para Barroso para tratar do tema. No dia seguinte, Barroso levou a mesma pauta para um almoço com ministros do tribunal, como noticiou o UOL.
Embora ainda haja margem para negociação com o Congresso em arranjos de bastidor, a avaliação no STF é que, nos holofotes, era preciso apoiar a decisão de Dino, para fortalecer o tribunal no jogo de forças entre os Poderes.
A maioria dos ministros também legitimou a decisão de Dino de considerar o sistema de emendas praticado no Congresso inconstitucional.
A afronta aos parlamentares já surtiu ao menos uma consequência prejudicial à Corte. A primeira foi a rejeição do Congresso a uma medida provisória que abriria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário.
Em paralelo, se intensifica entre parlamentares da oposição a proposta de impeachment do ministro Alexandre de Moraes por suposta condução irregular das investigações no inquérito das fake news.
O momento delicado na relação entre o Congresso, e o Supremo demanda habilidade de Barroso nas conversas com parlamentares nos próximos dias.
Reportagem
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