Ministros do STF elogiam publicamente, mas têm ressalvas a método de Moraes
Ainda que publicamente colegas do STF (Supremo Tribunal Federal) não economizem elogios aos métodos investigativos adotados pelo ministro Alexandre de Moraes, nem todo integrante da corte aprova as medidas assinadas por ele. Em especial, as mais recentes.
Quando perguntados sobre os últimos episódios em caráter reservado, os elogios públicos se calam - e, no lugar deles, feições reticentes denunciam que nem tudo merece aprovação.
Mesmo com ressalvas à metodologia de Moraes, ministros do Supremo preferem não criticá-lo em um momento de fragilidade - tanto dele, quanto do tribunal frente aos outros Poderes.
Pedidos de impeachment de Moraes são recorrentes no Congresso Nacional. O movimento mais recente nesse sentido surgiu a partir da reportagem da Folha de São Paulo que revelou que o gabinete do ministro no Supremo ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news. Na época, Moraes presidia a corte eleitoral.
Ao mesmo tempo, decisões recentes do STF acirraram o atrito com o Congresso Nacional - como, por exemplo, a que dificultou o pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O Congresso ameaçou retaliar com a votação de projetos que limitam a atuação do tribunal.
No dia seguinte à publicação da reportagem da Folha de São Paulo, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, elogiaram Moraes em discursos proferidos no plenário do STF.
Fortalecido, Moraes seguiu a mesma toada: na segunda-feira (19), abriu por conta própria um inquérito para investigar o episódio. Ele mesmo se declarou relator. Determinou também o depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, e ordenou a apreensão do aparelho celular dele.
Na decisão que instaurou o inquérito, Moraes escreveu que "o vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos tribunais (TSE e STF) se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas".
Gonet tem apoiado os métodos de Moraes não apenas em palavras, mas em atitudes. Não reclamou de não ter sido consultado para a abertura de inquérito, como é praxe acontecer nas investigações conduzidas pelo STF.
Para completar a parceria, o procurador-geral recomendou a apreensão do celular de Tagliaferro enquanto ele prestava depoimento. Segundo Gonet, a medida era necessária "para identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas, para resguardar a segurança e a lisura de importantes trabalhos investigativos".
A última semana remonta à gênese da aplicação de métodos pouco ortodoxos de investigação no STF. Em 2019, o então presidente da corte, Dias Toffoli, abriu por conta própria o que ficou conhecido como inquérito das fake news, com o objetivo de apurar ataques a integrantes do tribunal. Deu a relatoria a Moraes.
A partir de então, coube ao mesmo ministro comandar outras investigações semelhantes - como o inquérito que investiga a atuação de milícias digitais e as apurações decorrentes da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Passados mais de cinco anos da abertura do primeiro inquérito, não há previsão de quando o caso das fake news e outras investigações serão encerradas. Em um movimento contrário, mais inquéritos são abertos nos mesmos moldes, revelando uma tendência do STF de legitimar, ao menos publicamente, métodos investigativos pouco usuais para proteger a si mesmos.
Opinião
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