STF retoma sexta julgamento que pode definir foro de Silvio Almeida
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na sexta-feira (13) um julgamento que pode definir se o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida tem direito ao foro especial mesmo depois de ter deixado o cargo. Acusado de assédio sexual, Almeida foi demitido na semana passada.
O processo que será analisado discute se a prerrogativa de foro pode ser mantida nos casos de crimes cometidos quando a autoridade ainda ocupava o cargo e em razão dele. O julgamento será realizado no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos, sem a necessidade de debate.
Já existe maioria formada em torno do entendimento de que, se a investigação já está aberta em um tribunal quando a autoridade perde o foro, ela não pode ser transferida para outra instância, para não prejudicar o andamento das apurações.
O caso de Almeida é diferente, porque ainda não há processo judicial aberto para investigar as denúncias. As apurações ainda estão a cargo da Polícia Federal. O entendimento firmado pelo tribunal, no entanto, pode orientar os ministros no caso do ex-ministro, que foi acusado de assediar, entre outras vítimas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Reportagem
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