TSE reduz equipe e deixa apenas 12 pessoas para examinar contas de campanha
Mesmo com os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha mantidos para este ano no mesmo patamar de 2022, de R$ 4,9 bilhões, a equipe que fiscaliza os gastos dos candidatos e partidos foi reduzida em 45%. Há dois anos, havia 22 servidores no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) responsáveis pela contabilidade. Neste ano, são apenas 12 servidores.
Questionado pela coluna, o TSE não explicou o motivo da redução e não informou se há plano para aumentar a equipe até as eleições municipais de outubro.
Ao longo dos últimos anos, os valores destinados aos candidatos têm aumentado e, em contrapartida, há diminuição no número de servidores da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), setor do TSE responsável por examinar e assinar os pareceres das contas de campanha e dos partidos políticos.
A preocupação com a quantidade de servidores da Justiça Eleitoral em todo o país dedicados à fiscalização de contas de campanha e de partidos remonta de 2015, quando o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou para o Congresso Nacional projeto de lei propondo criação de 273 cargos efetivos para a Justiça Eleitoral nos estados, com lotação exclusiva nas unidades de fiscalização de contas. Também estavam previstos 302 cargos comissionados para esses setores. Mas a proposta paralisou no Congresso e não seguiu adiante.
Na época, o motivo da apresentação do projeto de lei foi o valor do Fundo Partidário, que havia triplicado em 2015 — foi de R$ 365 milhões para R$ 915 milhões. Segundo a justificativa do projeto, o valor aumentou em 470% entre 2009 e 2015. Já os gastos de campanha haviam crescido 207% entre 2008 e 2014.
Historicamente, o sistema de fiscalização da Justiça Eleitoral preocupa a OEA (Organização dos Estados Americanos), que costuma acompanhar as eleições no Brasil. Em relatórios produzidos em 2018, em 2020 e em 2022, o órgão recomendou reforço nas equipes de fiscalização de contas.
"O modelo de prestação de contas e a sua revisão apresenta importantes dificuldades e ineficiência. Esta situação se deve ao fato de que os recursos humanos para a fiscalização das contas ainda são insuficientes considerando o volume de trabalho. Isso explica, em parte, as demoras evidenciadas no julgamento das contas de processos eleitorais anteriores", diz relatório produzido pela OEA em 2020.
O TSE ignora a recomendação da OEA ao reduzir a equipe da Asepa. Em caráter reservado, servidores do setor reclamam da dificuldade em fiscalizar de forma efetiva as contas de campanha, diante das altas quantias recebidas e gastas pelos candidatos. Em 2020, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha era de R$ 2 bilhões. Em 2022, o valor subiu para R$ 4,9 bilhões. Neste ano, foi mantida a mesma cifra no Orçamento da União.
Reportagem
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