Cinco perguntas para o ministro Augusto Heleno e os generais que o apoiam

Para divulgar sua "Nota à Nação Brasileira", na qual reage ao pedido do decano do STF, Celso de Mello, para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, baseou-se em alguns princípios valiosos. A harmonia, a institucionalidade e a estabilidade dos poderes nacionais estariam em jogo com a decisão, disse no texto, em tom de ameaça.

As preocupações manifestadas na nota (que, segundo o ministro da Defesa, recebeu o apoio das Forças Armadas) têm mão única. Como no artigo do vice-presidente Hamilton Mourão, publicado há alguns dias, no texto de Heleno só os que estão fora do governo representam riscos institucionais.

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Proponho ao ministro do GSI e aos generais que revejam o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril e respondam a perguntas que relaciono a seguir, baseadas nos mesmos três princípios básicos da nota de Heleno:

- Não constitui ameaça à estabilidade nacional o anunciado plano do presidente da República de armar o povo para resistir a determinações legais (conforme decidiu o STF) de governadores e prefeitos?

- Faz parte do padrão de institucionalidade que desejam a manutenção por parte do presidente de um "sistema particular" de informações, formado por policiais que atuam de forma clandestina?

- Não consideram afronta à instituição máxima do Poder Judiciário que um ministro diga claramente em reunião do governo que quer ver na cadeia os ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem chama de "vagabundos"? Isso colabora para a "harmonia entre os poderes" que a nota menciona?

- Também não enxergam qualquer instabilidade quando uma ministra propõe a seus pares a prisão de prefeitos e governadores que tentam combater a covid-19?

- É institucional a proposta anunciada pelo ministro do Meio Ambiente de encarar a maior pandemia da história como uma "oportunidade" para implantar dispositivos "infralegais" (segundo o dicionário Caldas Aulete "atos ou recomendações que não estão de acordo com os dispositivos legais") contra as normas de conservação ambiental? Tudo isso para driblar o Poder Legislativo?

Essas questões tratam apenas de parte do problema. Nem se fala aqui da incrível omissão sobre a pandemia de coronavírus, do palavreado abjeto, do pouco apreço pelo patrimônio público (como a "porra" do Banco Brasil, de acordo com a classificação de Paulo Guedes) ou do visível constrangimento dos generais por participarem de um encontro tão vulgar.

Ao cobrar institucionalidade, estabilidade e harmonia para reagir a uma decisão do Judiciário prevista em lei, Heleno deveria fazer com que também o governo do qual participa se preocupasse em mantê-las.

*ERRATA: O trecho do texto que falava em "pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, feito por Celso de Mello" foi corrigido para "pedido do decano do STF, Celso de Mello, para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a apreensão do celular do presidente".

Em nome da exatidão, o trecho onde se definia dispositivos "infralegais" como "ilegais" foi alterado pela definição do Dicionário Caldas Aulete: "Diz-se de atos ou recomendações que não estão de acordo com os dispositivos legais".