Para Aldo Rebelo, STF vai barrar decretos de armas de Bolsonaro

Depois da carta aberta que o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, endereçou ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo providências contra a liberação do comércio de armas promovida pelo governo de Jair Bolsonaro, outro ex-titular da pasta se manifesta sobre o assunto.

Procurado pela coluna, o ex-ministro Aldo Rebelo disse acreditar que o STF vai colocar um limite nessa questão. " É lamentável, porque é a interferência de um poder no outro, mas o próprio Executivo não deixou alternativa", avalia.

Relacionadas

O show de horrores da Lava Jato parece nunca ter fim

Respostas à nota do Clube Militar sobre o caso Daniel Silveira

Acuado, Daniel Silveira foi de lobo a cordeiro muito rápido. Não convenceu

Rebelo não acha, porém, que o risco de guerra civil, citado por Jungmann, seja concreto. "Como possibilidade real eu não vejo porque há instituições capazes de colocar um paradeiro nisso", explica.

Nessa entrevista, o ex-ministro da Defesa na gestão Dilma Rousseff afirma que o objetivo de Bolsonaro é agradar parte de seu eleitorado com decretos e leis que não impliquem em gastos, para tentar amenizar o desgaste de seu governo pelos problemas econômicos e pela administração desastrada do combate à pandemia.

UOL - Como o sr. avalia os recentes decretos do presidente Bolsonaro liberando ainda mais o porte e a posse de armas, permitindo a integrantes de algumas categorias possuir até 60 peças?

Aldo Rebelo - Essa questão tem um aspecto político. Há um setor da sociedade ao qual Bolsonaro é ligado que valoriza muito essa temática do armamento da população. Isso é uma coisa que ele faz como aceno a essa base de apoio.

Como não tem muita coisa para apresentar, o governo dele vive um desgaste muito grande pela gestão desastrada no caso da pandemia, isso já está cobrando um desgaste grande. Quer compensar o desgaste com essa agenda que não custa nada, uma agenda política. Propor lei, decreto, desregulamentar, essas coisas.

Eu acho que é mais um aceno. Ele sabe que isso tem um limite muito grande. O Supremo vai impedir, vai impor limites. O próprio Congresso também pode impor limites. Eu vejo mais como um gesto político, sem potencialidade para se transformar em realidade.

Em carta de alerta ao STF, o ex-ministro Jungmann falou inclusive em guerra civil. O sr. acha que esse é um risco real?

Acho difícil. Pode até estar na cabeça de algum desorientado, não duvido. Mas como possibilidade real eu não vejo porque há instituições capazes de colocar um paradeiro nisso. Vai encontrar muita resistência nas Forças Armadas, no próprio Supremo, no Congresso.

Não vejo isso como uma agenda passível de viabilização. Vejo com muita dificuldade, é mais uma agenda política, já que o governo tem dificuldade na economia, dificuldade na pandemia, a situação social e econômica complicada, no emprego, número muito ruins para o governo na saúde. Como enfrenta isso? Ele inventa essas agendas que são mais um diversionismo, na minha impressão.

Tem setores da população, principalmente rural, que podem ter direito de possuir arma em casa, porque vive longe das delegacias, vive longe de policiamento. Mas não é o caso de armar dessa forma a população.

Se o Exército não estiver de acordo com essas ações, como pode manifestar insatisfação?

O Exército é uma instituição subordinada ao presidente da República, não pode se insurgir contra uma decisão do presidente. A contrariedade do Exército tem canais muito próprios, muito sutis de se manifestar. Seria impróprio uma autoridade do Exército se insubordinar contra uma decisão do presidente.

As Forças Armadas têm os seus meios, têm os seus canais. Não vai ter manifesto, nem parecer. Eles têm como manifestar as preocupações com essa situação de violência indiretamente. Não vai confrontar as decisões do presidente.

As iniciativas de Bolsonaro para liberar armas passaram por cima inclusive de avaliações técnicas do próprio Exército. Liberar 60 armas para um indivíduo não lhe parece um descalabro?

Para nós é um descalabro, para outros pode ser, por exemplo, um negócio. Isso tem lobby, tem interesse comercial, não é uma causa social humanitária. Isso aí tem interesse no meio, tem jogo, importação, comércio, coisas que a gente nem imagina.

Os escritórios de advocacia, de comércio exterior, sabem quem são os clientes, quem está interessado nisso. Isso não é somente uma coisa ideológica. Tem outros interesses no meio, que propriamente ideológico. São bem materiais, bem comerciais.

Como evitar, então, esse derramamento de armas no país?

Provavelmente isso tudo vai ser submetido ao Supremo e o que tiver de ilegalidade será tratado como tal. É lamentável, porque é a interferência de um poder no outro, mas o próprio Executivo não deixou alternativa. É provável que isso termine judicializado.

Minha impressão é de que liberalização de armas não é uma causa forte, as pessoas não querem. É uma ameaça. Vai aumentar a taxa de homicídio banal, de brigas de bar, brigas de trânsito, violência doméstica.

Ao comentar a invasão do Capitólio, Bolsonaro disse que algo até pior poderá acontecer aqui em 2022. A liberação de armas não faz essa ameaça parecer mais perigosa?

Isso não existe. Bolsonaro não é líder capaz de promover esse tipo de coisa. Não terá apoio social, político e de nenhuma natureza para qualquer tipo de aventura. Isso é mais uma bravata.