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Chico Alves

REPORTAGEM

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Polícia descumpriu no Salgueiro 15 itens da lei sobre ações com mortes

Moradores do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), recolhem corpos em área de manguezal nesta segunda-feira (22), após operação da PM no último final de semana - Jose Lucena/Futura Press/Folhapress
Moradores do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), recolhem corpos em área de manguezal nesta segunda-feira (22), após operação da PM no último final de semana Imagem: Jose Lucena/Futura Press/Folhapress

Colunista do UOL

26/11/2021 12h08

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Autor da lei estadual que determina os procedimentos que devem ser adotados pela polícia fluminense nas ações em que haja mortes ou ferimentos graves, o deputado estadual Carlos Minc (PSB) denuncia que o Bope desobedeceu o texto legal na operação que causou nove mortes do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. "Quinze itens da lei não foram cumpridos", criticou o parlamentar à coluna, que encaminhou ofício ao Ministério Público e à Defensoria Pública do estado informando o fato.

Entre os artigos não obedecidos estão os que determinam "requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento e preservação do local"; o transporte das vítimas por ambulâncias do Samu ou do Corpo de Bombeiros em companhia de familiares e o acionamento da Polícia Técnico-Científica, que deveria recolher material para perícia.

Após a matança ocorrida na comunidade do Salgueiro, os próprios parentes e vizinhos das vítimas tiveram que recolher os corpos em um manguezal, já que a polícia só retornou ao local 32 horas após o tiroteio.

A lei criada em julho de 2020 também indica como parâmetro para uma operação policial bem-sucedida que haja "o mínimo possível de vítimas colaterais" e obriga a "presença da Autoridade Policial e o concurso da perícia criminal", a não ser quando houver justificativa por escrito.

"Várias leis não são cumpridas na área da segurança, não só neste caso, infelizmente", lamentou Carlos Minc, que preside uma comissão voltada exclusivamente para tentar fazer cumprir os textos legais aprovados na Assembleia Legislativa do Rio. "Fazer leis é um ponto, mas por si só não resolve uma estrutura que está muito fundada na violência e pouco fundada na investigação e na eficiência. É preciso lutar para que sejam cumpridas".