Gleisi: 'Revisão da reforma trabalhista estará no plano de governo do PT'

A reforma trabalhista feita na Espanha, em 2012, foi uma das experiências que inspirou a reforma similar brasileira de 2017. No país europeu, o resultado foi o aumento do desemprego. Por isso, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que vai revogá-la. Mais uma vez, o Brasil se inspira na Espanha: o presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, anunciam que o partido estuda a revisão da reforma brasileira.

Em entrevista à coluna, Gleisi cita os principais pontos que deverão ser modificados, caso Lula chegue ao poder, e explica como poderá ser feita a negociação, mesmo que o próximo Congresso repita o perfil conservador do atual.

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"Se houver uma boa articulação dos trabalhadores com o governo e com o setor empresarial, os parlamentares vão aceitar isso", diz ela.

A presidente do PT confirma que o resgate de direitos trabalhistas negociado agora na Espanha serve de inspiração aos brasileiros e anuncia que a revisão da reforma constará do compromisso do partido na campanha presidencial que começa em breve:

UOL - O PT está estudando a revisão da reforma trabalhista?

Gleisi Hoffmann - A gente sempre foi crítico da reforma, votamos contra, fizemos todos os movimentos que poderíamos para resistir, porque sabíamos que aquilo estava sendo construído para precarizar as relações de trabalho. Não ia gerar emprego necessariamente e ia dificultar a vida do povo. Por exemplo, trabalho intermitente. É uma aberração que a pessoa não tenha assegurado sequer o direito ao salário mínimo, nem outros direitos trabalhistas.

Isso por acaso resultou em empregar mais gente? Não. Nós continuamos com um número grande de desempregados. Temos hoje cerca de 40% do total de ocupados que não contribuem com o sistema de previdência por conta disso. Um contingente grande da população economicamente ativa desempregado, quase 49%.

Então, nós não tivemos resultado. O que aconteceu foi o aumento da lucratividade das empresas, principalmente das grandes empresas.

Quais os maiores prejuízos causados pela reforma trabalhista, na sua opinião?

Houve o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e do movimento sindical. Foi tirada a contribuição dos sindicatos. Tem a questão do negociado prevalecer sobre o legislado. O enfraquecimento da Justiça Trabalhista retirou dos trabalhadores as condições de reivindicar seus direitos. Ninguém tem dinheiro, né? Um cara que ganha um salário, dois salários mínimos, um desempregado que hoje quiser fazer uma representação na Justiça, esses pensam várias vezes. Não vão ter dinheiro para pagar.

Eles jogaram para tentar desmobilizar, desarticular o movimento dos trabalhadores e tirar as condições de fazer protesto. Também quiseram criar uma grande massa de mão de obra disponível a custo barato, o mais barato possível.

Na realidade, a gente acha que tem que fazer uma ampla revisão, não é só revogar a reforma, né? Vai ter que rever toda a legislação do trabalho no sentido de dar dignidade aos trabalhadores.

A revisão da reforma trabalhista que acontece na Espanha inspirou a sra. e o ex-presidente Lula a fazerem o mesmo por aqui?

Essa é uma discussão que os sindicatos já estavam fazendo, o Lula sempre foi muito dedicado a isso, afinal ele foi líder de sindical, presidente do sindicato. E agora eu acho que essa ação na Espanha acende uma luz maior, de possibilidade de fazer esse contraponto aqui no Brasil, voltar à carga com esse tema. Até porque a nossa reforma foi muito baseada na reforma trabalhista que os espanhóis fizeram lá.

E lá o Pedro Sánchez fez um negócio legal, que foi formar uma comissão tripartite de governo, trabalhadores e empresários. A gente acha que tem que ser por aí. O Lula sempre fez isso, no governo ele tinha o "conselhão", fazia essas reuniões com trabalhadores e empresários. Lá na Espanha eles conseguiram fazer uma revisão olhando para o resultado, olhando para as consequências da reforma. Estão chegando a termos interessantes.

Por aqui, obviamente que isso vai constar de um compromisso do presidente, vai constar de um plano, mas não tem assim uma coisa organizada ainda. O movimento sindical vai se reunir para fazer a avaliação crítica, com certeza vai pedir uma reunião com o Lula. Dentro do PT a gente tem isso muito claro, o PT sempre se colocou contra a reforma trabalhista. No partido, isso já está mais do que encaminhado e discutido.

Obviamente que um processo de discussão como esse da Espanha só seria possível no próximo governo. Aí nós vamos nos preparar para o debate.

Então é certo que esse assunto vai estar no plano de um eventual governo Lula?

Vai estar nos compromissos do PT. A revisão da reforma trabalhista é um dos compromissos do PT para o plano, para o programa que vai apresentar para o próximo governo.

Além do fortalecimento da Justiça do Trabalho e da contribuição sindical, quais outros pontos fundamentais a sra. acha que devem ser mudados?

Essa questão do trabalho intermitente com certeza, porque é uma modalidade de precarização muito grande. A questão do negociado sobre o legislado tem que ser revista. Os acordos coletivos também. Um acordo coletivo vale por um período e, se não tiver negociação fechada, antes a legislação previa que continuava aquele até um próximo. Agora não. Ele simplesmente deixa de existir. Isso deixa os trabalhadores numa situação muito vulnerável.

A sra. acredita que um eventual governo petista conseguiria apoio do Congresso para fazer essa revisão da reforma trabalhista?

Eu acho que mesmo com o Congresso de perfil mais conservador, se houver uma boa articulação dos trabalhadores com o governo e com o setor empresarial, os parlamentares vão aceitar isso. O Congresso pode ter resistência, porque ele também é muito permeável ao lobby de todos os setores. Obviamente que os empresários farão pressão, os trabalhadores também. Mas claro que o governo tem uma força grande sobre as negociações, acho que isso ajuda bastante.

O movimento sindical soltou uma nota exaltando o que está acontecendo na Espanha. A gente também pediu para a assessoria nossa fazer uma avaliação sobre tudo que eles estão discutindo lá. Os sindicatos vão chamar conversa também para começar um processo aqui mais organizado. Estava todo mundo muito desalentado com essa situação. E com o Bolsonaro não tem como encaminhar o assunto. Óbvio que isso no nosso possível governo estará colocado.

Mas aí nós temos que fazer agora o enfrentamento político, ganhar a eleição. Mas eu acho que essa situação da Espanha nos dá condições de começar desde já um processo.

Colocar essa questão em ano de eleição não vai criar uma dificuldade a mais para a candidatura de Lula?

Já criou. Mas tem temas e assuntos que não se pode esconder. É preciso fazer um contrato com a sociedade, com o eleitor, senão depois você entra e não consegue fazer. Não dá para levar na enganação. As pessoas sabem a nossa posição. Isso não quer dizer que a gente vai ficar fechado a negociar uma revisão. Não. Por isso que eu estou te dizendo: o que a Espanha está fazendo, que é fazer uma comissão tripartite, é um caminho muito bom.

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia criticou a ideia de revisão da reforma.

Eu acho legítimo o Rodrigo defender a reforma que ele coordenou, que ele votou na Câmara. Mas Rodrigo é um democrata, eu acho que tem que estar aberto a discussões e avaliar o que está dando errado. A reforma não deu certo. Qual é o resultado? Se tivesse um resultado positivo, vá lá. Mas não deu, nós continuamos com milhões de desempregados, milhões de desalentados, as pessoas com baixíssima renda. E o potencial de consumo brasileiro, que é imenso, está sendo subutilizado.

Penso que ele tem condições de fazer uma discussão sobre isso e não ficar defendendo algo que não vai levar a nada. Vamos rever quais são os pontos que eles acham que não pode mexer, nós vamos ver quais são os pontos que nós achamos que tem que mexer. Isso tudo é um processo de negociação.

É uma questão da base da economia da sociedade, é um direito das pessoas ter dignidade. É essencial para o desenvolvimento econômico de um país. Basta ver o Brasil com o potencial de consumo que tem: mais de duzentos milhões de habitantes. Manter a população com baixa renda é querer ir para o fracasso.