Sergio Moro tem razão dessa vez: subprocurador do TCU exorbitou

Não há quem possa dizer que esta coluna é adepta do lavajatismo. Em várias oportunidades, o leitor encontrou aqui críticas agudas contra o procedimento do ex-juiz Sergio Moro e contra a força-tarefa da Lava Jato. A parceria irregular entre magistrado e acusadores, a parcialidade na conduta, a fragilidade dos elementos usados para levar réus à prisão, a vaidade, a transgressão do devido processo legal, todas essas barbaridades perpetradas na República de Curitiba o colunista registrou.

Agora, o jogo virou. Moro passou de caçador a caça. O contrato do ex-juiz com a empresa Alvarez & Marsal está sob os holofotes e ele foi chamado a dar explicações, ainda mais na condição de pré-candidato a presidente da República. Mesmo que não fosse. Alguém responsável por sentenças que resultaram na recuperação judicial de gigantescas empresas brasileiras, e que depois de largar a toga passou a trabalhar justamente para o conglomerado que cuida de algumas dessas sentenciadas, tem mesmo que esclarecer seus interesses.

Relacionadas

'Telegram não está acima das leis do país', diz pesquisador de Harvard

MoÏse sofreu no Brasil barbárie que pensava existir só na guerra do Congo

Presidente deve explicar ataques à Anvisa, diz representante de servidores

Sem perder isso de vista, é preciso dizer, no entanto, que os últimos movimentos de Lucas Furtado, o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), foram estranhos. Ele pediu ao ministro Bruno Dantas que determine, de forma cautelar, a indisponibilidade de bens de Moro.

O objetivo, segundo Furtado, é apurar suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que o ex-juiz recebeu da Alvarez & Marsal.

Moro reagiu com uma nota em que acusa o subprocurador de abuso de poder. Seu fiel escudeiro, Deltan Dallagnol, gravou vídeo com expressão tensa em que disse o seguinte: "O Tribunal de Contas da União nem atua em sonegação fiscal, quem atua é a Receita Federal. E, mesmo quando a Receita Federal atua, ela não sai bloqueando bens, faz uma fiscalização. Se ela chegar a uma conclusão de que existe uma sonegação — e se houver algum ilícito de não pagamento— aí, sim, ela vai pedir o bloqueio".

É preciso dizer com todas as letras: dessa vez, Moro e Dallagnol têm razão. O TCU realmente não atua em sonegação fiscal. Recentemente, o tribunal ganhou atribuição de fiscalizar o trabalho da Receita Federal - mas essa fiscalização não se estende a pessoas ou empresas que tenham pendências com o Fisco. O TCU até pode apontar alguma inconsistência na atuação do órgão em relação a uma empresa ou pessoa, mas nada além disso.

Também não há como dizer que seja procedimento comum para o TCU tornar os bens de um cidadão indisponíveis por suspeita de sonegação. Não é.

É preciso cuidado para que a ânsia de esclarecer a origem dos ganhos do ex-juiz não leve as autoridades a atropelar os procedimentos legais. Mesmo que Moro tenha agido assim contra os acusados da Lava Jato.

Para além dos problemas em sua declaração de renda, o homem que um dia foi alçado à condição de herói da luta anticorrupção tem muito a esclarecer. Não procede o argumento repetido por ele de que seu contrato com a Alvarez & Marsal é assunto entre privados, que não tem interesse público.

Quando o juiz da Lava Jato, operação que levou à lona tantas empresas brasileiras, aceita ganhar polpudo salário para trabalhar no grupo americano que trata justamente da recuperação daqueles CNPJs, ele realmente tem muito a explicar. Não basta mostrar algumas notas que seriam comprovação de rendimento.
Tem muitas outras perguntas a serem respondidas.

Quando foi a primeira vez que Moro conversou sobre sua contratação com a Alvarez & Marsal? Ele teve contato com a empresa quando ainda era juiz ou quando era ministro da Justiça? Quais os contratantes de suas palestras? E por aí vai.

Já os pedidos feitos pelo subprocurador Lucas Furtado ao ministro Bruno Dantas não se justificam.

Para alguém que, como Moro, exorbitou tanto de suas prerrogativas, vê-lo reclamando de abuso de poder é uma ironia que serve aos criadores de memes e tretas das redes sociais. Não é, porém, algo previsto no rito legal.

Quem tanto critica a Operação Lava Jato não pode adotar o estilo sumário do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo que seja contra ele próprio.