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Chico Alves

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Deputado recorre ao STF para suspender tramitação da PEC dos Auxílios

Deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) - Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

06/07/2022 19h36

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas protocolaram hoje no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança que pede em caráter liminar a suspensão da tramitação da PEC dos Auxílios na Câmara dos Deputados. "Esse é um dos raros casos em que a Constituição proíbe até mesmo a tramitação, a proposta não pode sequer ser discutida ou votada por atentar contra cláusulas pétreas", justificou Crispim à coluna.

O deputado argumenta que a PEC é um atentado à separação de poderes, ao Estado Democrático de Direito, ao erário, ao orçamento público, dentre outras normas de preceitos fundamentais. "É construção de um Frankenstein para legalizar uma pedalada tabajara com o único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro e manter as benesses a especuladores financistas com a voracidade financeira de Paulo Guedes", critica ele.

Diz o mandado: "O texto constitucional reservou a iniciativa do processo legislativo orçamentário ao Poder Executivo (...) depreende-se que a atividade de iniciar e modificar o orçamento não corresponde a típica atribuição do Poder Legislativo. A Constituição de 1988, ao reconhecer a possibilidade de o Legislativo emendar proposições de lei orçamentária, estabeleceu condicionantes procedimentais gerais à atuação parlamentar".

Como presidente da frente de caminhoneiros no Congresso, o deputado reclama que a PEC é uma de "várias presepadas" para enganar não só a categoria, mas também toda população brasileira em relação à política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
"A mais insistente mudança pedida pelos caminhoneiros é a suspensão do Preço de Paridade de Importação, que atrela o preço do diesel ao dólar", defende Crispim. "Era isso que o governo deveria fazer e não essa PEC".