Advogado da família de petista morto no PR critica inquérito apressado

A Polícia Civil do Paraná confirmou hoje a conclusão do inquérito sobre o assassinato do militante petista Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penal bolsonarista Jorge José Guaranho no sábado (9). Guaranho foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por causar perigo a outras pessoas, mas o crime de ódio por motivação política não ficou caracterizado para os investigadores. Daniel Godoy, advogado da família de Arruda, critica a pressa na conclusão da apuração, já que os policiais teriam prazo até o dia 19 para encerrar o trabalho. Em nota, Godoy critica o fato de ter sido descartada a motivação política.

"O relatório de conclusão ainda não nos foi dado conhecer de forma oficial. Todavia, conforme notícias veiculadas na imprensa foi descartada a motivação política. O relatório apresentado é recheado de contradições e imprecisões que demonstram a deficiente formação do mesmo", reclama o advogado. "Por certo, a necessária continuidade das investigações demonstrará que a nossa convicção quanto as motivações políticas do assassinato".

Godoy, que representa a viúva Pâmela Silva e seus dois filhos, questiona por qual motivo Guaranho foi até a festa de Marcelo - "evidenciado o conteúdo político do evento" - senão para impedir a festa ou frustrá-la. "Faria o mesmo se fosse um aniversário sem conteúdo político decorativo? Conforme os fatos - inclusive imagens trazidas a público até o momento - está evidenciada a prática de homicídio qualificado motivado por ódio em face de razões políticas".

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Para o advogado, o assassinato é resultado do clima de ódio instigado "por quem deveria ser exemplo de ética, moralidade, respeito e carinho por seu povo".

Em seguida critica a desconsideração dos requerimentos dos familiares, a negativa de procedimentos operacionais sugeridos pelo Ministério Público e "o atropelo injustificado (faltando ainda 04 dias para o derradeiro prazo de conclusão)", que, segundo ele, "tornam insuficientes e duvidosos os resultados apresentados, observando-se ainda, que sequer perícia sobre os bens apreendidos foi concluída".

"Terminar antes do tempo não quer dizer que o trabalho foi mais eficaz", observou Godoy à coluna. "Justamente por causa da pressa, a apuração pode não ter sido bem-feita".

"A perícia no celular iria permitir constatar a extensão das relações de Guaranho, para saber se houve a participação de terceiros na ação criminosa", afirma Godoy. "E é estranho que o aparelho tenha sido apreendido somente cinco dias depois do homicídio, quando se sabe que os celulares são a primeira coisa a ser apreendida, porque a vida de todo mundo está guardada nesses dispositivos".

Em petição protocolada ontem à noite, o advogado reclamou que a polícia ignorou pedido anterior para apreensão do celular e do computador de Guaranho, além da quebra de sigilo telefônico e telemático. Também não foi atendida a recomendação do MP para que fossem ouvidas testemunhas indicadas pela companheira de Arruda.

Diz o texto: "A apresentação de relatório conclusivo, ainda que parcial, aquém do prazo legal previsto em lei para tanto, sem sequer dar-se resposta aos requerimentos dos familiares, bem ainda, desconsiderando Parecer do Ministério Público supra referido, pode redundar em prejuízo á investigação e consequente em seu resultado, prejudicando também a busca da verdade real".

No documento, os advogados alertam que "o descumprimento de ritos, prazos e do direito dos familiares da vítima do fato criminoso, no que toca aos seus requerimentos e desenrolar da investigação, viola os preceitos da Convenção Americana" e teme as consequências.

"Assim, reitera-se que a investigação não promoveu as diligencias necessárias para o seu correto desiderato, podendo ocasionar prejuízos irreparáveis à conclusão do inquérito, favorecendo o investigado e a não persecução penal de eventuais envolvidos ou partícipes de qualquer forma, inclusive tendo em vista os requerimentos formulados a autoridade policial (desconsiderados) e o Parecer do MP já citado", continua a petição.

O advogado cita outros motivos de contrariedade com o trabalho da polícia. "A investigação teve participação de delegada manifestamente contrária ao partido da vítima e não nos foi permitido ter vistas ao inquérito, contrariando o que diz a lei", argumenta.

Anteriormente, Godoy tinha pedido para o caso a atenção de órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos, como Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele acha que em um crime político dessa repercussão, a polícia talvez não dê conta de levar a apuração até o fim se ficar constatada a culpa de personalidades de maior peso, como o presidente da República ou algum deputado.