Indicação de Zanin ao STF é grande erro de Lula

A indicação pelo presidente Lula do advogado Cristiano Zanin à vaga de ministro do SupremoTribunal Federal (STF) foi muito bem recebida pelos integrantes da corte. Do lavajatista Luiz Fux ao bolsonarista Kassio Nunes Marques, passando por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, todos elogiaram a competência e o saber jurídico do indicado.

À exceção de Sergio Moro (União-PR) e alguns poucos senadores oposicionistas mais radicais, também o Senado mandou sinais de que deve aprovar sem problemas o nome de Zanin ao fim da sabatina que vai avaliar seu currículo.

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Além disso, entidades como a Academia Paulista de Direito avalizaram a indicação.

Apesar desse clima favorável, a escolha de Lula para a vaga do STF é bastante problemática e a argumentação para sustentá-la abre precedente perigoso. Quem criticou o critério de Jair Bolsonaro para indicar um ministro "terrivelmente evangélico" não deveria normalizar o parâmetro do petista, que cita como primeiro atributo para a escolha o fato de Zanin ter sido seu advogado contra as injustiças da Lava Jato.

Se o antecessor de Lula usasse o mesmo critério, de priorizar quem o defende, correríamos o risco de ter no STF alguém como Frederick Wassef. E, nessa escalada de insensatez, sabe-se lá qual baliza o sucessor usará para povoar o Supremo.

Difícil achar quem questione o notório saber de Zanin, mas a argumentação de Lula para indicá-lo coloca em segundo plano o conhecimento jurídico e ressalta que seu nome foi lembrado por ter sido o defensor do presidente. Não é bom para a democracia que o princípio da impessoalidade, que deveria reger todos os atos no serviço público, seja desprezado dessa forma.

"Todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país", disse Lula ontem, ao comentar a escolha.

O trecho "não só pelo papel que ele teve na minha defesa" registra para a história a admissão do pretexto nada republicano para a indicação feita pelo petista.

Compreende-se a mágoa de Lula, depois de ser vítima da inominável perseguição política travestida de processo judicial, conhecida como operação Lava Jato. Ter assistido ao STF engolir tantos argumentos falaciosos de Sergio Moro e Deltan Dallagnol contra si, sem apresentação de uma mísera prova, não dever ter sido nada fácil. A decepção com os ministros que indicou deve ter sido enorme.

Por isso, o presidente repetiu várias vezes que nessa indicação ao STF não queria errar de novo.

Porém, ao indicar para a vaga de ministro alguém cuja primeira qualidade citada é a de ter sido seu defensor, Lula comete um grande erro.

Talvez o presidente passe a se sentir mais protegido a partir de agora. Mas, diante do precedente aberto, a democracia brasileira ficará bem mais exposta.