Salles cita erro com IR e pagamentos em dinheiro para explicar patrimônio

Uma decisão equivocada na hora de declarar ao fisco o valor de um apartamento e o recebimento de honorários milionários como advogado, em alguns momentos em dinheiro vivo. Esses são os principais argumentos de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, para explicar o aumento de seu patrimônio pessoal entre 2011 e 2017, que passou de R$ 1,46 milhão para R$ 8,85 milhões, tendo atingido o pico de R$ 9,39 milhões em 2016 — segundo consta em documento do inquérito do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que apura suspeita de enriquecimento ilícito de Salles.

Nesta quinta-feira (11), a Justiça de São Paulo concedeu ao MP-SP a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia de Salles e das contas pessoais de sua mãe, de quem é sócio. As contas do ministro e suas informações fiscais já estão com sigilo quebrado no âmbito do inquérito. Em nota, Salles criticou o que chamou de "vazamento seletivo e criminoso de dados e petições, que vem tentando forjar uma falsa narrativa de supostas irregularidades sobre meu patrimônio e rendimentos".

A investigação do MP-SP identificou depósitos em espécie em sua conta que totalizam mais de R$ 300.000. Segundo Salles, parte do dinheiro refere-se a honorários advocatícios que ele recebeu durante três meses em dinheiro porque o cliente estava com a conta bloqueada por decisão judicial. O contrato com o cliente era de R$ 100.000 mensais.

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No período investigado, Salles alternou o trabalho como advogado com dois cargos no governo do estado de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB): secretário particular do governador, entre março de 2013 e novembro de 2014, e secretário de Meio Ambiente, entre julho de 2016 e agosto de 2017. Entre uma função e outra no governo — ou seja, ao longo de dezenove meses — ele atuou como advogado no escritório em que tem a mãe como sócia.

De acordo com parecer técnico feito pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) a pedido do promotor Ricardo Manuel Castro, que cuida do caso, os bens e direitos declarados no Imposto de Renda (IR) de Salles em 2015 e 2016 não condizem com seus rendimentos líquidos de então. A variação patrimonial nesses anos foi "positiva e maior que a renda disponível", o que o CAEx chama de "patrimônio descoberto". Ou seja, segundo o parecer técnico, nesses dois anos Salles teria enriquecido mais do que sua renda permitia.

A saga do duplex

Salles mostrou à coluna suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Físsica e argumentou que a diferença para mais apontada pelo CAEx, que chega a quase R$ 2 milhões em 2015, se deve a uma decisão equivocada na maneira de declarar um apartamento duplex que comprou em São Paulo no final daquele ano, e onde mora até hoje.

Na declaração que ele apresentou à Receita Federal em 2016, referente a 2015, ele informa ter pago R$ 2 milhões pelo imóvel (tendo dado o seu apartamento anterior como maior parte do pagamento).

Ao longo de 2016, no entanto, Salles fez uma reforma no duplex, dividindo-o em dois apartamentos. E, no ano seguinte, incluiu-os na declaração de IR como dois apartamentos valendo R$ 2 milhões cada um. Mais do que isso: repetiu o valor nos dois campos da declaração referentes a 2015 e 2016. Ou seja, na alteração feita por Salles, era como se o duplex valesse 4 milhões em 2015, o mesmo ano em que ele foi comprado por R$ 2 milhões e ainda não tinha sido desdobrado.

A saga do duplex continua. Salles diz ter gasto cerca de 900.000 reais na reforma do imóvel. Na declaração de IR de 2018, Ano-Calendário 2017, ele acrescentou o custo com benfeitoria ao valor do imóvel. Mas em vez de distribuir o valor entre os dois apartamentos, somou R$ 1 milhão a cada um deles. Como resultado, cada apartamento passou a valer, segundo Salles declarou ao fisco, R$ 3 milhões. E, assim, um duplex que havia sido comprado por R$ 2 milhões valia, após dois anos e após a divisão em unidades independentes, R$ 6 milhões no total — ao menos no papel.

"A orientação que eu tinha recebido do contador na época era de que, quando você desdobra o imóvel e ele passa a ter uma existência nova no patrimônio, você tem que repetir o valor. Eu segui a orientação", diz Salles. "Foi um erro meu, mas foi de total boa-fé. Um erro que só me criou problema. Não tive vantagem nenhuma nisso."

Salles diz ter corrigido o equívoco nas declarações de imposto posteriores: o duplex voltou a ser declarado como um só imóvel valendo R$ 2 milhões. "Hoje minha declaração de IR tem 4,8 milhões de valor total", diz Salles.

A retificação do IR se fazia necessária também pelo fato de que, na escritura, o imóvel continua sendo um só, conforme a reportagem do UOL descobriu ao fazer uma pesquisa no 13º Oficial de Registros de Imóveis da capital.

"Fui registrar o desdobro no cartório e percebi que não bastava uma convenção de condomínio, mas, sim, a assinatura e a anuência de todos os proprietários. Procurei os outros proprietários do prédio e esbarrei em um problema: não era possível conseguir a anuência de dois deles. Um porque o apartamento estava em inventário e o outro porque estava em disputa judicial", diz Salles.

A maneira incorreta de declarar as alterações físicas feitas em seu imóvel, segundo Salles, explica a disparidade entre renda e patrimônio apontada pelo parecer do CAEx que consta no inquérito do MP-SP — uma diferença de R$ 1,99 milhão em 2015 e de R$ 2,39 milhões em 2016.

Honorários em dinheiro

Além da questão da evolução patrimonial, chamou a atenção do Ministério Público paulista a "exorbitância dos lucros e dividendos recebidos da referida sociedade no Ano-Calendário 2015, os quais alcançaram a monta de R$ 2.064.875,00, enquanto nos demais anos tais quantias se mostraram bastante inferiores".

De fato, Salles recebeu, segundo suas próprias declarações de IR, cerca de R$ 174 mil em Lucros e Dividendos de seu escritório de advocacia em 2012, R$ 4 mil em 2013 (ano em que havia largado a advocacia para trabalhar no governo), R$ 213 mil em 2014 (quando ainda era secretário de Alckmin), R$ 2 milhões em 2015 (quando estava inteiramente dedicado à advocacia), R$ 578 mil em 2016 (quando trabalhou como advogado até julho, mês em que voltou ao governo) e R$ 246 mil em 2017 (quando retornou, em setembro, à advocacia).

Salles argumenta que os valores mais altos coincidem com os anos em que se dedicou integralmente ou ao menos em alguns meses ao trabalho de advogado na iniciativa privada. E que os rendimentos recebidos do escritório quando ele era secretário de Meio Ambiente referem-se a honorários remanescentes e de êxito (causas ganhas) de quando atuava como advogado. "Há uma diferença entre receber honorários que são remanescentes da sua atividade 'extragoverno' e advogar enquanto trabalha no governo. Isso eu não fiz", diz Salles.

Quanto ao fato de o patamar de lucros e dividendos ter dado um salto considerável na comparação entre os dois anos em que se dedicou integralmente à advocacia (2012, o ano anterior à sua entrada no governo estadual, e 2015, o ano seguinte à saída dele), Salles alega que ter trabalhado como secretário particular do governador aumentou seu passe: "Qualquer advogado que deixa um cargo importante sai com uma bagagem de aprendizado, um nível de contatos e uma respeitabilidade muito grandes."

Segundo informações da revista Crusoé baseadas nos extratos da conta pessoal do ministro do Meio Ambiente, obtidos pelo MP-SP por meio de quebra do seu sigilo bancário, Salles recebeu, entre 2014 e 2017, 54 transferências de seu escritório de advocacia, no valor total de R$ 2,75 milhões. O montante é condizente com os lucros e dividendos informados por ele nas suas declarações de IR, que totalizam pouco mais de R$ 3 milhões entre 2014 e 2017.

O promotor que toca a investigação sobre seu patrimônio, no entanto, afirmou em documento com data de 27 de maio, em que solicitou ao juiz a quebra do sigilo bancário também do escritório de advocacia e da mãe de Salles, que os valores declarados no IR, "ao serem considerados individualmente, divergem dos constantes nos extratos bancários".

Entre as operações bancárias informadas na reportagem da Crusoé que podem ser consideradas atípicas estão transferências entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2014 para a conta de Salles, quando ele ainda era secretário particular de Alckmin, totalizando R$ 250 mil.

Também chama atenção meia dúzia de depósitos em dinheiro em julho de 2016, mês em que ele voltou ao governo do estado, desta vez como secretário de Meio Ambiente. Os depósitos são de R$ 9,9 mil cada um. A partir de R$ 10 mil, teriam de ser informados ao Coaf, órgão do governo federal que controla as atividades financeiras.

Sobre os R$ 250 mil recebidos no final de 2014, Salles diz que se referem a contratos com clientes para o seu escritório de advocacia que ele havia prospectado quando estava de saída do governo.

"Em outubro de 2014, logo depois da reeleição de Geraldo Alckmin, eu disse a ele que não poderia mais ficar no governo porque o salário não era suficiente para meus gastos, tanto que naquele ano precisei entrar com ação judicial para reduzir a pensão alimentícia que eu pagava a meus filhos", conta Salles. "O governador falou para eu tirar férias para ver se era isso mesmo que eu queria."

Salles diz que saiu de férias e foi conversar com potenciais clientes para seu escritório. Um deles era o empresário Adalberto Bueno Netto, da construtora Bueno Netto, que enfrentava diversos processos movidos por seu ex-genro.

"Ele precisava de alguém para coordenar os processos e queria que eu ficasse nessa função como terceirizado. Fizemos um acordo financeiro, e ele me pagou para 'comprar meu passe', ou seja, para que eu fosse trabalhar para ele assim que eu saísse da secretaria. Eu voltei de férias e imediatamente pedi demissão. Meu desligamento foi publicado no dia 26 de novembro", diz Salles.

Segundo ele, Bueno Netto pagou R$ 200.000 na ocasião e o restante do valor refere-se a outro cliente do escritório. Na declaração de IR de 2015, consta que Salles recebeu R$ 213 mil em lucros e dividendos do seu escritório, em 2014.

Em 2016, o ex-genro conseguiu bloquear as contas de Bueno Netto por meio de uma ação judicial, segundo Salles. Por causa disso, ele passou a receber os honorários de Bueno Netto — R$ 100.000 por mês — em dinheiro vivo. As três notas referentes a esses honorários, emitidas em 1 de março, 4 de abril e 2 de maio de 2016, afirma Salles, referem-se a valores que ele recebeu antes de assumir a secretaria de Meio Ambiente e foram anexadas ao inquérito do MP.

Salles diz que, nessa época, usava o dinheiro em espécie do honorário para pagar a reforma do seu apartamento (aquele de R$ 6 milhões que na verdade valia R$ 2 milhões). Ele conta que costumava ir à boca do caixa do banco para pagar os boletos de marceneiro, pedreiro, etc, com um bolo de dinheiro nas mãos e, conforme quitava as faturas, ia depositando o que sobrava na sua conta. "O funcionário do caixa fez os depósitos daquele jeito, fracionado, para facilitar", diz Salles.

Em resumo

Os principais questionamentos feitos pelo MP-SP a respeito da evolução patrimonial de Salles referem-se a 2015, quando se registrou um aumento de 201% em relação ao ano anterior, e a 2016, com um crescimento de 52% em comparação com 2015. Salles responde que o aumento se deve à forma como ele declarou as benfeitorias em seu apartamento, um duplex dividido em dois, e que o erro na declaração foi corrigido em anos recentes.

Quanto à questão das transferências do seu escritório de advocacia para sua conta pessoal, ele ressalta que são condizentes com os Lucros e Dividendos que ele declarou em seu IR ano após ano. Os depósitos em dinheiro revelados por meio da quebra de sigilo bancário, segundo Salles, referiam-se a pagamentos em espécie de um cliente que teve a conta bloqueada. E que eles foram depositados de maneira fracionada segundo critério do próprio funcionário do caixa do banco para evitar a burocracia.

A investigação sobre o patrimônio de Salles foi iniciada a partir de uma representação feita pela empresa do ex-genro de seu cliente, a quem o ministro do Meio Ambiente chama de "maior litigante do Brasil".

*colaborou Aiuri Rebello