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Felipe Moura Brasil

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Os rachadores do dinheiro do povo

Os presidente da Câmara, Arthur Lira, e da República, Jair Bolsonaro - Ueslei Marcelino/Reuters
Os presidente da Câmara, Arthur Lira, e da República, Jair Bolsonaro Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters
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Felipe Moura Brasil

Felipe Moura Brasil é âncora da BandNews FM e colunista do UOL. Vencedor do Prêmio Comunique-se na categoria Jornalista Influenciador Digital. Maior influenciador político do Brasil no Twitter, de acordo com estudo da empresa de big data Stilingue. Trabalhou nas revistas Veja e Crusoé, no site O Antagonista e na rádio Jovem Pan, onde também foi diretor de Jornalismo. Reúne suas várias frentes de trabalho em www.felipemourabrasil.com.

Colunista do UOL

31/10/2021 12h00

Antecipei em 24 de abril que, mais cedo ou mais tarde, restaria a Jair Bolsonaro, para escapar da cadeia, o apelo aos velhos políticos que ele também ajudou a blindar.

Em 21 de setembro, a Folha publicou que uma ala do Centrão ofereceu apoio na Justiça ao presidente em troca da renúncia dele à candidatura em 2022. Em 29 de outubro, a GloboNews noticiou uma oferta mais objetiva do Centrão: blindar Bolsonaro com uma PEC que o torne "senador vitalício" caso perca a reeleição ou desista de concorrer.

Agora, as sugestões partem até de ex-aliados do presidente: "Bolsonaro, se fosse minimamente inteligente, para se blindar da Justiça e da cadeia, que será algo inevitável em um futuro bem próximo, deveria fazer igual ao [ex-senador] Aécio Neves e sair candidato a deputado federal", disse a O Antagonista o também deputado Júnior Bozzella, do PSL, referindo-se à estratégia usada pelo tucano investigado para manter o foro privilegiado no STF e, no caso, a proteção diligente do amigo Gilmar Mendes.

O presidente, enquanto não define uma blindagem alternativa ao Palácio do Planalto, segue desmantelando, junto ao lulismo, as ferramentas de combate ao sistema corrupto. Em 26 de outubro, ele sancionou, nas palavras de Sergio Moro, "a lei que, na prática, acaba com as punições de políticos por improbidade administrativa". "As mudanças relatadas por deputado do PT [Carlos Zarattini] retiram de cena mais um instrumento contra a corrupção", escreveu o ex-juiz. Bolsonaro "poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso".

"Os prazos de prescrição", explicou Deltan Dallagnol, "foram encurtados de modo a garantir a impunidade em casos complexos. As ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, tendem a ser todas encerradas por prescrição." Mas os efeitos vão além da força-tarefa. Acusados em outras investigações de desviar recursos públicos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros, e o relator da mudança da lei no Senado, Weverton Rocha, também devem ser beneficiados pelos novos prazos, que, para surpresa de ninguém, eles defenderam.

Lira, condenado em segunda instância na área cível, já havia escapado por razões prescricionais de uma acusação por organização criminosa, como frisou a então PGR Raquel Dodge, mesmo considerando uma "quadrilha" o grupo do então deputado estadual de Alagoas. Dodge denunciou e pediu a prisão de Lira por peculato e lavagem de dinheiro, no esquema que desviou 254 milhões de reais da Assembleia Legislativa do estado. De 2003 a 2006, como primeiro-secretário, ele foi responsável pela liberação de recursos do órgão, de modo que autorizava a emissão de cheques para pagamento de funcionários fantasmas e depois embolsava a grana correspondente. Suas contas movimentaram 9,5 milhões de reais e a Polícia Federal o identificou como um político "sem limites para usurpar dinheiro público", mas ele logo se elegeu deputado federal e permaneceu impune neste e em outros casos, como o do quadrilhão do PP na Petrobras.

No governo Bolsonaro, a chave dos cofres públicos voltou a ficar na mão de Lira, com a diferença de que, em Brasília, os cofres são maiores. O presidente da Câmara controla a distribuição das emendas parlamentares a cargo do relator-geral do Orçamento, registradas sob o código identificador de resultado primário (RP) 9. Conhecidas como emendas de relator, elas totalizaram 20 bilhões de reais em 2020, ficaram em 16,8 bilhões em 2021 e a previsão é de 16 bilhões para 2022. O dinheiro, dividido com o Senado Federal, ajuda a irrigar as bases de cada deputado ou senador com obras de infraestrutura e demais benefícios providenciais para suas campanhas de reeleição, já turbinadas com outros bilhões de reais do fundão eleitoral e do fundo partidário.

Em 2019, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a liberar verbas extras de um ministério - o embrião das emendas de relator - para os senadores petistas Humberto Costa e Rogério Carvalho, e os pedetistas Acir Gurgacz e Weverton Rocha, de modo a garantir apoio para a eleição de seu sucessor, Rodrigo Pacheco. Apesar da vitória do candidato, Alcolumbre nunca se conformou em ter sua própria reeleição impedida pelo STF, perdeu o poder de distribuir verbas ministeriais e hoje destila seus rancores do Planalto travando a sabatina de André Mendonça, o segundo indicado de Bolsonaro ao Supremo. Aparentemente, também culpa o governo pelo vazamento sobre o uso de funcionários fantasmas para embolsar salários alheios em seu gabinete, embora seja curioso como um escândalo igual aos da família presidencial poderia ajudá-la.

De todo modo, o mensalão, ou rachadão, só foi internalizado e institucionalizado no Orçamento com a rubrica RP 9, uma brecha para escolhas políticas, não técnicas. Em resumo: Lira compra apoio parlamentar para si e para Bolsonaro, liberando, sem transparência, a verba usada, igualmente sem transparência, para compra de votos dos eleitores, quando não de equipamentos com sobrepreço, como no caso do "tratoraço".

Em público, porém, Lira afeta preocupação com os pobres: "Não podemos ser insensíveis. 20 milhões de famílias sofrem com os rebotes da pandemia: fome, inflação mundial, aumento das commodities, crise energética, combustíveis nas alturas", escreveu ele, em defesa da PEC dos Precatórios, ou seja, do calote nas dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O objetivo alegado é elevar temporariamente a 400 reais o valor de cada auxílio para 17 milhões de famílias. O objetivo real é expandir o teto de gastos e, com isso, abrir espaço orçamentário suficiente para turbinar, também, as emendas de relator e o fundão eleitoral, garantindo a manutenção geral do poder, da farra e da impunidade, seja com Bolsonaro na presidência (ou no Senado, ou na Câmara), seja com Lula (que já torrou meio milhão de reais do fundo partidário com aluguel de jatinho, utilizado em seu "tour" de pré-campanha pelo Nordeste).

Abrir mão dessas mamatas para garantir o pão de cada dia da população de baixa renda, além do equilíbrio das contas públicas, sem inflação, nunca passou, nem passará pela cabeça de legisladores em causa própria e demais oportunistas. Pelo contrário, os pobres são usados como pretexto para o fortalecimento das mamatas, avalizadas por um presidente aloprado, disposto a quebrar o país para não ser preso.

Na prática, só o eleitor pode salvar o Brasil de um retrocesso vitalício.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL