Condenação de Deltan por diárias que nunca ordenou é só vingança

Comentei na Live UOL de terça-feira (09) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de condenar Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, e José Vicente Romão, ex-chefe da Procuradoria da República no Paraná, a pagar R$ 2,83 milhões em valores atualizados, mais R$ 600 mil de multa.

Com a relatoria de Bruno Dantas, ministro perdulário que compareceu com Renan Calheiros ao jantar de lançamento da campanha de Lula, a 2ª Câmara do TCU considerou "desproporcionais" os gastos com diárias e passagens ao longo dos sete anos da força-tarefa, mas ainda cabem recursos (o de reconsideração, ou os embargos de declaração), que, se acolhidos, suspendem as penalidades até que o plenário da Corte tome a decisão final.

Desproporcional, na verdade, foi o retorno do investimento, com o resgate aos cofres públicos de R$ 15 bilhões roubados no esquema de corrupção da Petrobras durante os governos do PT de Lula e Dilma Rousseff - valor milhares de vezes maior que a remuneração legal dos membros deslocados para a força-tarefa, em modelo avalizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), cujos membros, como destacou (assista aqui) o advogado Aristides Junqueira, em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), nem sequer foram ouvidos.

"Este tribunal está sendo usado por um partido político (PT) e para efeitos políticos", apontou ele.

Dallagnol não criou nem ordenou as despesas apontadas, nem tampouco foi beneficiário delas, como explicou (assista aqui) seu representante, Arthur Lima Guedes, citando, inclusive, os pareceres da área técnica do tribunal e do MP de Contas, que recomendaram o arquivamento do processo, como expus aqui e aqui.

"Não há na hierarquia do Ministério Público um posto de chefe de uma força-tarefa. Ele era o coordenador numa atividade finalística, num grupo de procuradores bem-intencionados tentando combater a corrupção. O sr. Deltan, ali, figurava como um dos líderes. É isso que o MP relatou", frisou Guedes.

Em outras palavras, Dallagnol podia ser capitão do time, mas não era o responsável por escalações, nem contratações.

No julgamento do TCU, porém, o gol de placa, para a posteridade, foi do ministro-substituto André Luis de Carvalho, que veio da área técnica e não pôde votar, mas recorreu à ironia (assista aqui). Além de considerar os gastos perfeitamente razoáveis, justificados e similares às despesas do STF com outros juízes, ele zombou de Dantas pela "coragem" de "condenar aqueles que trabalharam arduamente na defesa do patrimônio público", enquanto o país deixa impunes os "que desviaram dinheiro público".

Luís Roberto Barroso havia dito, em julgamento envolvendo Lula e Sergio Moro, que, no Brasil, o sistema "quer vingança" (assista aqui). A condenação dos três ex-procuradores confirma esse modus operandi, adotado por afilhados e aliados de políticos nos tribunais, inclusive de contas.

A decisão do TCU, tomada às vésperas da eleição depois de 7 anos sem questionamentos de um modelo prorrogado para estancar a maior roubalheira revelada no país, é não apenas um ato evidente de instrumentalização política de um tribunal, concebido para desgastar um candidato que ousa continuar combatendo a corrupção em novas frentes, mas também um recado das lideranças apodrecidas das instituições para qualquer um que cogite seguir caminho semelhante.

Contra o sistema, não há cartinha de acadêmicos e empresários.

Na Live UOL, falamos também sobre a entrevista do presidente Jair Bolsonaro ao Flow Podcast, onde repetiu a série de mentiras, que costuma contar em seus discursos e lives semanais.

Com Madeleine Lacsko, debato os principais assuntos do país diariamente, das 17h às 18h, com transmissão ao vivo nos perfis do UOL no YouTube, no Facebook e no Twitter.