Cúpula do Mercosul marca novo capítulo do desinteresse brasileiro na região

Ocorre hoje (21), no Paraguai, a 60ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Trata-se da primeira reunião presencial do bloco desde o início da pandemia de covid-19. O evento encerrará a presidência pro-tempore paraguaia e dará início ao mandato uruguaio. Na mesma data acontecerá também o encontro do Prosul, o Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul, criado, há alguns anos, como alternativa à Unasul.

Durante o encontro dos líderes do Mercosul são esperadas discussões envolvendo, claro, Tarifa Externa Comum (TEC), assuntos regulatórios e particularidades setoriais. Além disso, sustentabilidade, agenda energética e desenvolvimento de infraestrutura também devem pautar os debates.

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Deve ser assinado um acordo para combater o feminicídio entre os países do bloco. O aprofundamento das relações com outros parceiros na região, e fora dela, deve, igualmente, aparecer, com foco especial à revisão jurídica do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, que vive momento repleto de sensibilidades.

No ano passado, quando da comemoração dos 30 anos do bloco, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a atualização da TEC como parte central do processo de recuperação do dinamismo brasileiro. Falou na necessidade de modernização do bloco e da importância de redobrar esforços nas negociações externas visando promover inovação e atrair investimentos externos.

Apesar disso, no entanto, o Brasil vive, nessa seara, mais uma de suas tantas ambiguidades em matéria de política externa. Enquanto a diplomacia profissional costura acordos condizentes com as tradições da política externa do país e viabiliza a assinatura de documentos importantes, como foi o caso das declarações presidenciais sobre Cooperação em Defesa, Recuperação Pós-Pandemia e Integração Digital firmadas na Cúpula anterior, por exemplo, o próprio chefe do executivo não perde a oportunidade de deixar claro a falta de interesse político nessa agenda. Há um enorme abismo entre o que diz e o que faz o governo nesse campo.

Aliás, a sua própria ação tanto na Cúpula passada, quanto nessa, é, por si só, manifestação da falta de senso de prioridade nos temas de integração regional. A 59ª reunião, que foi presidida pelo Brasil, no fim de 2021, previa o retorno à modalidade presencial dos encontros. Dias antes do evento, no entanto, o governo Bolsonaro decidiu alterar o evento para formato virtual. O gesto causou enorme constrangimento e foi visto, por interlocutores estrangeiros, como um boicote intencional do governo brasileiro, uma vez que a decisão coincidiu com uma visita do ex-presidente Lula ao presidente argentino Alberto Fernandez.

No evento deste ano, a 60ª reunião, Bolsonaro decidiu simplesmente não ir ao Paraguai alegando "questões de agenda no Brasil". De última hora, fontes do governo informaram que ele possivelmente participaria enviando um vídeo previamente gravado para que fosse exibido aos demais participantes durante o encontro.

Ontem, na agenda oficial do presidente constavam encontros com Pedro Cesar Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República; com Carlos Massa Ratinho Júnior, governador do estado do Paraná; com o deputado Otoni de Paula (MDB/RJ); e a participação do presidente na Abertura da 57ª Convenção Nacional e Internacional das Igrejas Casas da Bênção, além de alguns poucos atos de sanção de PLs.

No dia de hoje, além de novo encontro com Pedro Cesar Sousa, o presidente tem apenas três outras reuniões marcadas: com dois de seus próprios ministros e com Bruno Bianco, advogado-geral da União. Na noite de ontem, o presidente foi ao estádio Mané Garrincha para assistir ao jogo entre Flamengo e Juventude.

Além dos sucessivos embaraços protocolares nos eventos citados anteriormente, a relação de Bolsonaro com o bloco também é marcada, nos últimos anos, por provocações e ironias em relação aos parceiros, além de significativa crise envolvendo a agenda ambiental e os efeitos por ela provocados em matéria de relacionamento externo do Mercosul.

Apenas em 2022, no acumulado até junho, os dados do próprio Itamaraty dão conta de que o Brasil exportou cerca de US$ 10,5 bilhões para os países do Mercosul. O Brasil é o maior país do bloco. É o mais populoso, territorialmente vasto e economicamente significativo país da América Latina. Era considerado, até então, o mais forte propulsor dos interesses da região no mundo. Com Bolsonaro, viu esse protagonismo minguar.

Como em várias outras frentes da inserção internacional do país, estamos diante de mais um déficit de liderança. No Paraguai, em 2022, outra vez vemos a política de governo fagocitando oportunidades de tratar de assuntos de Estado.