Corte militar de SP aposenta juiz que infringiu direito de réu ao silêncio
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo aposentou compulsoriamente o juiz Ronaldo João Roth por desrespeitar o direito de um réu a se manter em silêncio durante um interrogatório.
A decisão inédita foi adotada por unanimidade pelo Conselho Pleno da corte militar paulista, na manhã de segunda-feira.
"O magistrado deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais previstas no inciso I, do parágrafo único, do artigo 15, da Lei nº 13.869/2019, ao prosseguir com o interrogatório de réu que havia manifestado o direito de permanecer em silêncio. Ainda deixou de tratar com a devida urbanidade advogado, durante a realização de audiência", afirmou o TJMSP, por meio de sua assessoria de imprensa.
Ao site G1, que primeiro divulgou a noticia confirmada pela coluna, o magistrado afirmou que irá recorrer da punição ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No período de dois anos, Roth respondeu a sete processos administrativos disciplinares, por diferentes motivos: ele recebeu quatro penas de advertência, uma pena de censura, uma pena de disponibilidade por dois anos e, finalmente, a pena de aposentadoria compulsória.
"A reprimenda visa à preservação da integridade e da dignidade da magistratura", afirmou o TJMSP.
Ainda de acordo com a corte militar, a punição se deve bem também ao "comportamento irregular contumaz do magistrado, revelando negligência no cumprimento de seus deveres funcionais."
A coluna enviou questionamentos ao advogado de Roth. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
A aposentadoria compulsória é a maior pena que um magistrado pode receber no âmbito administrativo. Roth receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Juiz absolveu PMs acusados de estupro
Roth se tornou publicamente conhecido ao absolver dois policiais militares da acusação de estupro de uma jovem de 19 anos, em Praia Grande, no litoral paulista.
O magistrado chegou a ser investigado por ter uma relação de amizade e supostamente favorecer o advogado dos dois PMs.
Em setembro do ano passado, o TJMSP chegou a afasta-lo de suas funções por dois anos. Ele tinha revogado a prisão do cabo da Polícia Militar Ambiental que estava detido por corrupção.
*Colaborou Jeniffer Mendonça, de São Paulo
Reportagem
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