Itamaraty ataca sociedade civil na ONU

O governo brasileiro usou seu direito de resposta na ONU nesta quarta-feira para criticar abertamente mais de 80 entidades e ongs que, um dia antes, tinham denunciado a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo também se recusou a admitir as violações cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro no que se refere aos ataques à imprensa, insistindo que existe "liberdade de expressão" no país. Os ofendidos que busquem as cortes, disse o Itamaraty.

O Brasil também tinha sido alvo, um dia antes, de críticas pela "situação atual de liberdade de expressão, liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas no Brasil, que estão se deteriorando". "Bolsonaro tem tratado a imprensa e os jornalistas como seus inimigos", alertou Gustavo Huppes, em nome de organizações de imprensa no país.

Ao dar uma resposta, a delegação do Itamaraty não poupou críticas às entidades, insinuando que elas deveriam tratar da crise dos venezuelanos. Para o governo, esses grupos estariam usando a ONU para fazer avançar seus interesses políticos. A embaixadora do Brasil e chefe da missão do país nas Nações Unidas, Maria Nazareth Farani Azevedo, não compareceu para ler o texto preparado.

Segundo a chancelaria, a sociedade civil é livre. "Mas é surpreendente ouvir acusações sem fundamentos contra o governo, enquanto na nossa região relatórios do sistema da ONU apontam que que 5 milhões de pessoas, incluindo indígenas, fugiram para os países vizinhos em busca desesperada por comida e segurança", disse um representante do Itamaraty, num texto lido. Segundo o governo, 9 milhões de venezuelanos vivem uma situação de insegurança alimentar e centenas sendo presos sem processos legais apenas por criticar o seu governo, além de milhares sendo executados sumariamente.

"Apesar disso, aqueles que têm apenas 1 minuto e meio para denunciar violações sistemáticas de direitos humanos escolheram ignorar o sofrimento daquelas milhões de vítimas para fazer o jogo da política brasileira e, portanto, usando o Conselho (da ONU) para promover suas agenda", criticou.

Na denúncia apresentada por mais de 80 entidades, o governo foi acusado de uma série de violações e de silenciar sobre o Golpe Militar de 1964. O Itamaraty, no que se refere ao regime autoritário, voltou a se manter em silêncio e não esclareceu, uma vez mais, se considera 1964 como um golpe.

Para o Itamaraty, o Brasil vive uma "democracia plena, com instituições que funcionam e uma sociedade civil vibrante e plural". O governo insistiu sobre o fato de os três poderes serem independentes e sobre o fato de a Constituição garantir a liberdade de expressão.

Ataques contra a imprensa

O Itamaraty garantiu que o governo "promove e protege" a liberdade de expressão, "que é um direito de todos". Sem citar as ofensas de Bolsonaro contra jornalistas, a diplomacia brasileira se limitou a recomendar o caminho judicial para quem se sinta ofendido.

"Qualquer um que tenha sofrido uma ofensa - autoridades, jornalistas - tem acesso a uma Justiça independente", disse.

Um dia antes, as entidades tinham levado o comportamento de Bolsonaro às Nações Unidas. "De acordo com um relatório da Federação Nacional de Jornalistas, em 2019 quase dez ataques à imprensa foram feitos pelo presidente a cada mês", apontou Huppes. "Os ataques não são apenas através de declarações como também através de medidas concretas. Jornais foram proibidos de cobrir viagens presidenciais, por exemplo", atacou.

Em especial, Huppes apontou para a situação das mulheres jornalistas no Brasil. "Ofensas sexistas e misóginas, com a clara intenção de prejudicar a credibilidade e intimidar as jornalistas femininas estão se tornando mais comuns e aplicadas pelas autoridades governamentais, incluindo o próprio presidente", disse.

Entre as jornalistas citadas está Constança Rezende, do UOL, além de Patrícia Campos Mello, Vera Magalhães e Miriam Leitão. "Elas são vítimas de uma campanha de difamação, especialmente através das mídias sociais, que tem sido apoiada publicamente pelo presidente, importantes autoridades e membros do Congresso brasileiro", declarou.

Denúncias

De uma forma mais ampla, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Vladimir Herzog, Campanha Nacional pelos Direitos à Educação, Amazon Watch, Instituto Ethos, Artigo 19, Society for Threatened Peoples, Conectas e mais 80 organizações nacionais e estrangeiras se uniram num ato raro para pedir que a comunidade internacional pressionasse o governo brasileiro diante do desmonte dos mecanismos de proteção aos direitos humanos no primeiro ano da presidência de Bolsonaro.

Numa denúncia apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, as entidades afirmaram que o Brasil vivia "graves ataques" que "corroem o estado de direito e a democracia no País". "Chamamos a comunidade internacional a dar urgente atenção e a desenvolver ações incisivas ante esse grave quadro de direitos humanos no Brasil", pediram.

"A situação de direitos humanos no Brasil deteriorou drasticamente no primeiro ano do governo Bolsonaro", declarou o grupo em um texto lido pelo jurista Paulo Lugon Arantes.

As entidades ainda pediram uma ação internacional. "Apelamos para este Conselho, seus membros e seus procedimentos especiais para condenar publicamente os ataques a jornalistas e à imprensa no Brasil, bem como para acompanhar de perto a situação da liberdade de imprensa no país", apelaram.

Os gestos perante a ONU ainda aprofundaram a deterioração da imagem do Brasil no contexto internacional. Pouco mais de um ano depois de assumir o governo, Bolsonaro se depara com um retorno ao cenário dos ano 70, período em que o Brasil era alvo de repetidas denúncias de violações de direitos humanos na ONU.

Apenas em 2019, mais de 35 denúncias internacional foram apresentadas contra o governo. Em 2020, durante a atual sessão do Conselho, os ataques ganharam força, com relatores da ONU, ativistas e indígenas se alternando em duras críticas contra o Brasil.