Governo Bolsonaro terá de se explicar na ONU por sua resposta à pandemia

O governo brasileiro não tem o direito de usar a covid-19 como uma cortina de fumaça para ampliar o desmatamento. O alerta está sendo lançado por Baskut Tuncak, o relator especial das Nações Unidas sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão e Disposição Ambientalmente Adequada de Resíduos e Substâncias Tóxicas.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, sugeriu na reunião do governo do dia 22 de abril que a administração federal aproveitasse da pandemia para "passar a boiada" em termos de desregulamentação ambiental. O vídeo da reunião foi publicado com autorização judicial e o impacto foi amplo.

O assunto, porém, vai ganhar agora os fóruns internacionais e o governo terá de se explicar em uma sessão da ONU em setembro. "O governo não deve usar a covid-19 como cortina de fumaça para minar ainda mais a proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos trabalhadores", defendeu o relator.

Em entrevista exclusiva à coluna, o relator contou como tem mantido contatos com o Itamaraty para expôr suas preocupações em relação ao Brasil e a resposta à pandemia, antes mesmo da divulgação da informação de Salles durante a reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

Tuncak esteve no país em uma missão para investigar a situação do país em dezembro. Pelo calendário da ONU, seu informe sobre o Brasil será apresentado em setembro diante do Conselho de Direitos Humanos. Mas, diante da crise do coronavírus, decidiu incluir o comportamento do governo em sua apresentação e exame, o que deixou o Itamaraty insatisfeito.

O mandato do relator termina em julho. Mas seu sucessor terá a incumbência de submeter o informe ao debate do Conselho e apresentar as conclusões. De todas as formas, a apresentação em setembro promete deve aprofundar a imagem negativa do Brasil no exterior e aumentará a pressão sobre o governo de Bolsonaro, com mais de 22 mil mortes registradas.

Ao apresentar o caso diante da comunidade internacional, o relatório ainda tornará público o questionamento sobre a resposta dada pelo país à pandemia. O governo terá, assim, de dar uma resposta sobre o que foi sua estratégia.

"Dado tudo o que sabíamos em março sobre a covid-19, o Brasil poderia ter salvo dezenas de milhares de vidas", afirmou. Para ele, "a inação e desinformação da liderança política sobre o coronavírus é uma violação das normas e padrões internacionais de direitos humanos".

Para ele, a "contínua rejeição da ciência nos níveis superiores do governo federal tenha uma consequência trágica para dezenas de milhares de vidas que poderiam ter sido salvas".

"Relaxar o distanciamento social dado o número atual e os testes limitados pode ser uma sentença de morte para dezenas de milhares de pessoas no Brasil", completou.

Eis os principais trechos da entrevista:

Temos visto o Brasil se transformando em um dos epicentros da pandemia. Como o sr. avalia isso? O sr. pensa em incluir tal situação em seu informe que será apresentado diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU?

Tenho estado em contato com o governo brasileiro em relação às minhas preocupações com a falta de medidas preventivas no contexto do meu próximo relatório do Conselho de Direitos Humanos, em setembro deste ano. Enquanto os estados brasileiros têm feito o melhor com os recursos limitados que possuem, as respostas do governo federal às preocupações óbvias foram alarmantes, particularmente a falta de medidas de prevenção. Lamento dizer que as preocupações que expressei a eles se tornaram realidade. Dado tudo o que sabíamos em março sobre a covid-19, o Brasil poderia ter salvo dezenas de milhares de vidas.

Mas tal comportamento seria uma violação das obrigações internacionais do país?

Não é preciso um advogado para entender que a inação e desinformação da liderança política sobre o coronavírus é uma violação das normas e padrões internacionais de direitos humanos. O governo tem a obrigação de proteger a vida e a saúde, o que inclui a prevenção e minimização da exposição a substâncias perigosas, seja um vírus ou um pesticida tóxico.

O governo do Brasil continua a desrespeitar suas obrigações de direitos humanos quando se trata de proteger seu povo e seus povos de fontes evitáveis - morte, doença e deficiência.

A epidemia do coronavírus voltou a jogar a cortina sobre as desigualdades no Brasil. É uma clara ilustração da maneira sistêmica como a atual administração continua priorizando os interesses privados de poucos, ao invés do interesse público de todos.

Todos devem ser protegidos da covid-19. Trabalhadores, idosos, pobres, minorias, povos indígenas e comunidades quilombolas, pessoas com condições de saúde preexistentes. A todos. Ninguém é dispensável, todos devem ser tratados como essenciais. Como o recente colapso da barragem de rejeitos em Minas Gerais, a covid-19 é mais um desastre previsível e evitável que se abateu sobre o povo do Brasil.

O governo testou apenas cerca de 4000 pessoas por 1 milhão, enquanto os EUA testaram mais de 40.000 por milhão, e a Rússia afirma ter testado quase 60.000 por milhão. Os testes são obviamente uma preocupação fundamental. Mas, além das preocupações com os testes, tenho outras três preocupações: o impulso para a desregulamentação, a falta de precaução para proteger os mais vulneráveis, e os ataques, ameaças ou intimidação contra os defensores de direitos humanos que ousam falar a verdade.

Sobre a questão da desregulamentação, nós ouvimos o conteúdo da reunião entre ministros do governo de Jair Bolsonaro no dia 22 de abril. Nela, o ministro de Meio Ambiente citava justamente essa questão. Como o senhor avalia?

Sob o conceito de "realização progressiva", o governo do Brasil tem a obrigação, nos termos da lei de direitos humanos, de não usar a covid-19 como pretexto para reverter leis e normas ambientais, de não desregulamentar, a menos que tenha uma justificativa muito forte de interesse público. Na situação atual, o Brasil não tem essa justificativa nem oportunidade de respeitar o direito do público de participar do debate.

Pelo contrário, em meio a uma pandemia zoonótica, os líderes brasileiros não podem evitar a importância incontestável de fortalecer suas leis e normas para melhor proteger o meio ambiente, a saúde pública e os direitos dos trabalhadores, bem como proporcionar maior acesso aos serviços sociais.

Infelizmente, o Brasil já se engajou em um processo de desregulamentação nos últimos anos, obtendo sucesso em vários aspectos. O governo não deve usar a covid-19 como cortina de fumaça para minar ainda mais a proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos trabalhadores.

Quem seriam os mais afetados por essa desregulamentação?

As pessoas mais vulneráveis à desregulamentação ambiental também são aquelas mais vulneráveis à covid-19.

Existem sinergias entre exposição à poluição e exposição à covid-19. As substâncias tóxicas no ambiente brasileiro estão contribuindo para a alta taxa de mortalidade no Brasil. As chamadas condições de saúde subjacentes que pioram a covid-19 não são "má sorte" - são em grande parte os impactos das substâncias tóxicas no ar que respiramos, na água que bebemos, nos alimentos que ingerimos, nos brinquedos que damos aos nossos filhos e nos locais onde trabalhamos.

Tanto a covid-19 quanto a poluição são questões de saúde pública. A falta de prevenção e precaução do governo em relação ao coronavírus espelha seus esforços em relação às ameaças à saúde ambiental, como as representadas pelos agrotóxicos que contaminam as comunidades e envenenam os trabalhadores. Entretanto, a covid-19 mata mais rapidamente do que a maioria das formas de poluição, o que tem exposto os atuais governos à inação mais rapidamente do que veríamos em relação a doenças não transmissíveis e deficiências resultantes da poluição tóxica, pesticidas e produtos químicos industriais.

No que se refere ao coronavírus no Brasil, quais parcelas da população estão sob risco maior?

A situação das pessoas que vivem em favelas apertadas é obviamente de grande preocupação. As políticas fiscais do governo o deixaram incapaz de proteger adequadamente essas comunidades mais pobres, incluindo a falta de testes e de instalações médicas.

Além disso, estou profundamente preocupado com a situação dos povos indígenas no Brasil. Enquanto o governo suspendeu as autorizações para entrar em terras protegidas no dia 18 de março, ele não conseguiu fazer valer efetivamente esta situação. Os Yanomami sofreram genocídio quando assassinados por garimpeiros ilegais e foram dizimados durante muitos anos por doenças infecciosas introduzidas por esses estrangeiros. Agora os Yanomami e outros povos indígenas no Brasil enfrentam mais um risco existencial de 20.000 mineiros ilegais que trouxeram covid-19, mais violência e mais desmatamento.

Um dos elementos mais debatidos na comunidade de direitos humanos hoje no Brasil é a ameaça constante que existe contra os defensores e ativistas. O sr. esteve no país em dezembro. O que viu?

Persistem as preocupações com a incapacidade do Brasil em proteger os defensores de direitos humanos. No decorrer de minha missão de 2 semanas em dezembro, fui testemunha dessa realidade. 3 defensores foram mortos e 2 gravemente feridos no final da estrada de onde eu estava conduzindo reuniões com as comunidades afetadas. Inúmeros ataques e assassinatos ficaram sem investigação no Brasil por décadas, o que promove uma sensação de impunidade.

A recente estratégia do governo de rotular como terroristas os defensores do meio ambiente e dos direitos indígenas é deplorável. Ela aprofunda as graves ameaças que os defensores enfrentam no Brasil, que estão sendo deixados para se defenderem. E o Governo Federal está retaliando contra os defensores de direitos humanos dentro de suas próprias fileiras.

Nas últimas semanas, vimos o governo brasileiro rejeitar recomendações técnicas da OMS e até a queda de ministros que simplesmente se opunham a tal comportamento. Qual pode ser o resultado de tal comportamento?

Durante minha missão em dezembro, desenvolvi um profundo senso de respeito e admiração pelo trabalho do Ministério da Saúde. Foi, a meu ver, uma luta clara pelo interesse público. Agora, perder abruptamente não um, mas dois ministros de saúde bem qualificados que defendem uma maior proteção da saúde pública é inconsciente. Receio que a contínua rejeição da ciência nos níveis superiores do governo federal tenha uma consequência trágica para dezenas de milhares de vidas que poderiam ter sido salvas. Relaxar o distanciamento social dado o número atual e os testes limitados pode ser uma sentença de morte para dezenas de milhares de pessoas no Brasil.