MP da Suíça nega a Lula acesso a documentos originais da Odebrecht no país

O MP (Ministério Público) da Suíça rejeitou o pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao processo envolvendo a Lava Jato, em Berna. Entre os documentos poderiam estar os arquivos originais do sistema de propinas da Odebrecht, contidos num servidor no país. A defesa, porém, diz buscar caminhos para recorrer.

Numa carta obtida pela coluna do dia 21 de julho, a procuradoria em Berna indicou que o acesso não é possível diante do fato de Lula não ser um acusado na Suíça. De acordo com o MP, apenas pessoas implicadas em processos na Justiça suíça poderiam ter acesso ao dossiê. O documento é uma resposta a uma carta dos advogados de 13 de julho, em que se fazia uma consulta genérica sobre a possibilidade de o ex-presidente ter acesso ao processo.

Os advogados de Lula dizem que a Lava Jato usou arquivos manipulados ao investigar o ex-presidente — a força-tarefa nega. A medida tomada em Berna faz parte de uma investigação própria da defesa, que busca provas que possam ser usadas em prol do ex-presidente em processos da Lava Jato.

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A "investigação defensiva" do ex-presidente solicitou documentos à Odebrecht e ao Ministério da Justiça, além de iniciar as consultas na Suíça.

A nova iniciativa da defesa está baseada num regulamento aprovado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no final de 2018. Segundo os advogados, o material pode indicar a inocência do ex-presidente ou mesmo ilegalidade das investigações feitas pela Lava Jato.

Num primeiro momento, a defesa avalia apresentar um recurso aos próprios procuradores. Mas os advogados do petista poderão ainda recorrer aos tribunais de primeira instância e mesmo ao Supremo Tribunal no país europeu, num processo que pode se arrastar por alguns meses. Não existem garantias, porém, que as decisões dentro do MP sejam mantidas pelos tribunais.

O pedido original de consultas não foi realizado diretamente sobre os arquivos da Odebrecht. Mas sobre o processo como um todo e de maneira geral. Ainda assim, o objetivo é o de ganhar acesso aos documentos do servidor da construtora.

Planilhas estão relacionadas a processo sobre Instituto Lula

Lula foi condenado duas vezes pela Justiça Federal do Paraná em processos da operação: uma condenação pelo caso do Tríplex do Guarujá e outra por conta do Sítio de Atibaia.

O ex-presidente ainda responde a um processo em Curitiba por conta de supostas propinas ao Instituto Lula. O petista alega ser inocente ante todas as acusações do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). Nos dois processos em que foi julgado no estado, aliás, Lula ainda recorre a instâncias superiores do Judiciário para tentar reverter suas condenações.

Os arquivos foram usados pela Lava Jato para apontar pagamentos ilegais da Odebrecht para compra do terreno do Instituto Lula. De acordo com documentos acessados por investigadores brasileiros, Lula teria recebido R$ 12 milhões da construtora como propina.

Mas a defesa do ex-presidente aponta que a denúncia da Lava Jato não toma como base as planilhas originais obtidas pelas autoridades suíças, mas sim uma cópia do material entregue no Brasil pela própria Odebrecht. Advogados dizem, inclusive, que os documentos foram adulterados pela construtora. Na Suíça, o intuito da defesa é que o acesso aos originais da planilha vá permitir compará-la com os documentos usados pela acusação.

PF admitiu possibilidade de adulteração, diz defesa de Lula

A defesa alega que o material apenas foi entregue pela Odebrecht depois que ela fechou um acordo de leniência com Brasil, Estados Unidos e Suíça. Nas alegações finais entregues à Justiça no processo sobre a compra do terreno, os advogados de Lula informaram que os próprios peritos da Polícia Federal admitiram a possibilidade de adulteração das planilhas.

Já a Lava Jato no Brasil informou que os sistemas da Odebrecht foram "obtidos e utilizados regularmente".

"A fidedignidade dos arquivos foi comprovada em extensa análise pericial", complementou. "Além disso, o assunto já foi apreciado em diversas instâncias do Poder Judiciário, que referendou sua validade e valor probatório."

"Importante ainda ressaltar que as provas obtidas via cooperação e os sistemas da Odebrecht são apenas pequena parte do conjunto probatório que embasa os processos em que é réu o ex-presidente", declarou a Lava Jato, que reforçou o direito da defesa em fazer sua própria investigação. "O MPF tem plena confiança de que qualquer análise imparcial comprovará a plena legalidade dos procedimentos e provas."