Violência policial: deputados levam à ONU dezenas de execuções sem resposta

Afonso Linhares apitava uma partida de futebol com os amigos quando a polícia chegou abordando os garotos que faziam parte do jogo de forma violenta. De acordo com sua mãe, Afonso não aceitou e questionou o motivo da abordagem. Um dos policiais se irritou e deu um tiro em sua cabeça, na frente da mãe e dos outros moradores. O ato ocorreu em 2014 em Manguinhos (RJ). Até hoje, ninguém foi responsabilizado pelo crime.

Esse e outros 68 casos de suspeita de execuções sumárias foram submetidos às Nações Unidas (ONU) para que sejam investigados. Procurado, o Itamaraty não se pronunciou sobre a denúncia.

Relacionadas

Brasil entra em acordo com OMS que deve garantir vacina a 20% da população

Medidas do governo contra aborto legal levam deputadas a recorrer à ONU

A queixa foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, liderada por Helder Salomão (PT-ES) e apoiada pela Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado, pela Coalizão Negra Por Direitos, Justiça Global, Rede Justiça Criminal, Movimento Independente Mães de Maio, Educafro e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial.

A lista foi elaborada depois de um longo trabalho de coleta de dados e com o consentimento das próprias famílias das vítimas. São histórias de um Brasil invisível para uma parcela da sociedade.

Quem ficará sob a responsabilidade de apurar os casos é Agnes Callamard, relatora da ONU para Execuções Sumárias e a pessoa que investigou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita na Turquia.

"De acordo com as informações prestadas, nenhum dos casos teve sentença transitada em julgado e a maioria não foi a julgamento", afirma o documento, obtido com exclusividade pela coluna. "O perfil geral das vítimas é de homens jovens pobres comprovada ou provavelmente executados pela polícia", indicou.

Documentos acompanham a violência policial no Brasil

A lista de execuções é resultado do trabalhado das organizações de familiares, notadamente da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado.

"São casos de um quadro sistêmico. Segundo o Atlas da Violência 2020, entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio aumentaram em 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%", destaca a carta.

Segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. 11% das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia naquele ano. "São 17 pessoas por dia", alertam as entidades.

"Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução geral dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio. Entre 2013 e 2018, ocorreu aumento de 180% nas mortes provocadas por policiais", constatam.

O grupo pede que Callamard adote as "providências pertinentes, tais como pedidos de informação ao Estado brasileiro, pronunciamentos e emissão de recomendações".

A relatora revelou à coluna no início de 2020 que havia solicitado uma visita ao Brasil, justamente para investigar a situação da violência policial e execuções. Mas o governo, até aquele momento, não havia estabelecido uma data para sua missão. Com a chegada da pandemia, todas as investigações in loco foram suspensas.

Chacinas de Osasco (SP) e Fortaleza integram lista levada à ONU

Ao longo dos últimos meses, diferentes organismos na ONU já se pronunciaram diante da violência policial. A própria Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, demonstrou preocupação, levando o presidente Jair Bolsonaro a atacá-la. Nos documentos submetidos à ONU, agora, as chacinas em Osasco (SP) e do Curió, em Fortaleza, também estão descritas em detalhes.

Mas existem ainda casos que foram se arrastam, sem qualquer punição. Um deles é o de Davi Fiuza, em 2014 em Salvador. Ele foi abordado pela PM durante uma operação e levado para um destino desconhecido. Nunca mais seria visto. A principal testemunha do caso foi ameaçada e, hoje, encontra-se sobre proteção. Segundo o Ministério Público, Davi encontrava-se no lugar errado na hora errada. Sete policiais foram indiciados. Mas o julgamento ainda não ocorreu, seis anos depois de seu desaparecimento.

Outro caso ocorreu em 2013 em Fortaleza. Ingrid Lima morreu com um tiro nas costas disparado por policiais, quando esta trabalhava, vendendo comida, com sua avó. Segundo os relatos da família, o crime ocorreu quando policiais foram chamados para mandar baixar o volume do som de uma festa pré-carnavalesca que incomodava a vizinhança. Quando os policiais se retiraram do local, os jovens voltaram a aumentar o som. A polícia retornou ao local xingando as mães dos jovens e um deles atirou um vidro na viatura.

A partir daí, os policiais começaram a atirar sem alvo fixo. A avó da vítima relata que ao ouvir os disparos começaram a recolher os objetos de forma a saírem rápido do local, quando a bala atingiu sua neta, que morreu no local.

Ainda de acordo com a família, outra testemunha relatou que seu companheiro apelidado de "Pirulito" foi preso na hora do ocorrido. Na delegacia, policiais falaram com o preso que se ele afirmasse que havia acontecido um tiroteio, ele seria solto. Caso contrário, continuaria preso. O rapaz concordou em falar o que os policiais queriam e foi liberado. Mas, pouco tempo depois foi assassinado, sem nenhuma explicação.

De acordo com as informações prestadas pela família, os policiais Vieira e Rafael Olegário foram demitidos da corporação ainda em 2013, porém não foram responsabilizados pelos crimes. O processo da 2ª Vara do Júri encontra-se parado desde julho de 2019, sem maiores informações vindas da justiça. O processo da 4ª vara da fazenda encontra-se parado desde março de 2019, aguardando a sentença do juiz.

Menores aparecem como vítimas

Vários casos denunciados à ONU ainda envolvem menores. Jeremias Silva, de apenas 13 anos, foi alvejado nas costas em 2018 durante operação policial, quando retornava do treino de futebol no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o porta-voz da Polícia Militar declarou que a operação teria resultado da denúncia de que quatro policiais foram feitos reféns. Mas os policiais, supostamente sequestrados, não foram encontrados.

Os documentos submetidos trazem relatos de como testemunhas contam que policiais teriam atirado em Jeremias e transportado seu corpo para o 22º Batalhão da Polícia Militar, porque teriam confundido o adolescente com um suspeito. Ninguém foi responsabilizado até o presente momento.

Também no Rio de Janeiro, Jhonata Dalber, de 16 anos, foi alvejado na cabeça e nas costas, quando retornava da casa de uma tia.

Havia ido buscar um pacote com saquinhos de pipocas que seria levado, no dia seguinte, para a festa junina da creche de seu irmão mais novo. A família da vitima aguarda a realização de audiência de instrução e julgamento que, em razão da pandemia, foi remarcada para dezembro.

Nesse dia, no morro, não havia tiroteio. O policial que efetuou os disparos alegou que Jhonata teria lhe apontado uma arma. Mas nenhum policial envolvido apresentou tal arma. De acordo com a mãe do garoto, um policial militar é réu.