Governo contraria lei e compromisso na ONU ao dar espaço contra vacinação

A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ninguém será obrigado a tomar vacina derruba uma campanha que o próprio governo brasileiro havia se comprometido em promover em reuniões com outros países em 2019.

Numa sala completamente lotada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) em Genebra, em maio do ano passado, um grupo de elite da saúde mundial se aliava para anunciar uma campanha urgente: derrubar a desinformação sobre as vacinas e reverter uma tendência dos últimos anos de cobertura de imunização.

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Na liderança do projeto estavam quatro personalidades: Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), os chefes de Saúde dos EUA (Estados Unidos), Canadá e da UE (União Europeia), e o então ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta.

O governo brasileiro havia fechado um acordo com americanos e europeus para inventivar o mundo a uma campanha pró-vacinação. O assunto havia entrado na agenda do governo federal de forma prioritária.

Em —-+9reiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma lei em que estipula que "para enfrentamento da emergência de saúde pública, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas".

Representando o governo, Mandetta defendeu vacina universal

O assunto já pautava a agenda externa do Brasil. Naquele encontro em maio, Mandetta defendeu que a vacina teria de ser "universal e estar na agenda de todos os povos do mundo".

"Ela é um patrimônio. Enquanto o mundo tiver crianças que precisem de vacinas, nós não podemos deixá-las a mercê de especulações fantasiosas sobre vacinas", declarou.

"Os pais dessa nova geração não sabem o sofrimento. Talvez chamar os avós para que eles possam dar o testemunho do que é o sarampo, do que foi a pólio e das milhares de vítimas que o mundo assistiu e de tristezas que ocorreram", afirmou o então ministro da Saúde do Brasil.

Ainda durante o evento para promoção da vacinação, Mandetta ressaltou que "o Brasil está preparado para junto aos Estados Unidos da América e a União Europeia liderarem uma grande campanha mundial a favor da vacina com a credibilidade daqueles que possam falar sobre a vacina sendo verbalizado mundo a fora".

Brasil assumiu compromissos internacionais pró-vacina

Em setembro de 2019, desta vez em Nova Iorque, uma vez mais o governo assinou uma declaração conjunta com os EUA e outros países no mesmo sentido.

Naquele momento, Mandetta declarou que o mundo estava se "deparando com o ressurgimento de doenças que poderiam ser prevenidas com vacinas".

"Isso é algo inimaginável após os avanços que tivemos na produção e cobertura vacinal no século 20", disse Mandetta.

"No Brasil intensificamos a vacinação e a vigilância em saúde nas fronteiras brasileiras, o que se estende por mais de 15 mil quilômetros. Mas, sozinhos não teremos êxito. Então talvez as ações de vacinação possam ser as primeiras atitudes referentes à cobertura universal de todos os países, sobretudo se levarmos em conta o número de pessoas viajando entres as nações", avaliou o ministro.

Secom divulga texto ecoando frase de Bolsonaro desobrigando vacinação

Para o ministério, àquela época, vários fatores contribuem para o ressurgimento de algumas doenças: baixa cobertura vacinal, a hesitação das pessoas em vacinar, os grupos antivacina e as fake news.

Não é por acaso que as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a vacinação, no caso da covid-19, surpreenderam a cúpula da OMS.

"O governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos", disse um tuíte da Secretaria de Comunicação do Planalto.

Com o ensaio de transformar a imunização em sua nova inimiga, Bolsonaro ainda vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estipula que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

Campanhas antivacina preocupam a OMS

O temor na OMS é de que sinalizações como a que Bolsonaro fez esta semana contribuam para a resistência contra a vacina, o que já começa a ser identificado em grupos que questionam a ciência.

Em Genebra, especialistas como o diretor de operações da OMS, Mike Ryan, já indicaram que os desafios da vacina não se limitarão aos aspectos científicos ou de distribuição. Um passo fundamental será o de convencer sociedades a serem vacinadas.

Na entidade, peritos falam abertamente de como grupos negacionistas são uma realidade e que terá de haver uma preparação das sociedades para a chegada do produto.

Uma das metas da OMS para os próximos meses é a de despolitizar o debate sobre a vacina. Para isso, a entidade tem apelado para que governos não aprovem produtos sem que haja uma forte base científica, tanto em segurança como eficácia.

Mas, mesmo dentro da agência, já há quem tema que a operação para convencer a população a se vacinar patina diante da força de grupos que promovem teorias da conspiração.

Apenas um dos filmes de publicidade desses grupos, que reúnem negacionistas e extrema-direita, soma mais de 8 milhões de visualizações nas redes sociais nas últimas semanas.