Entidades denunciarão governo por "apagão de dados" sobre pandemia

O governo de Jair Bolsonaro será alvo de denúncias por parte de organizações da sociedade civil por conta de violações ao direito à informação, principalmente contra populações vulneráveis no Brasil.

Entidades nacionais e internacionais irão levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relatos, dados e levantamentos sobre o que julgam ser um comportamento que viola direitos fundamentais.

Uma audiência ocorrerá nesta terça-feira entre 14 organizações e o relator para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca. O governo brasileiro também foi convidado a participar.

"O pedido de audiência foi motivado pelo aprofundamento das violações à liberdade de expressão e de imprensa desde o último encontro do grupo brasileiro com a CIDH, em março, no Haiti, antes da pandemia do novo coronavírus", indicam as entidades, num comunicado.

O acesso à informação no caso da pandemia no Brasil já foi alvo de questionamentos por parte de relatores da ONU. No Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, entidades também denunciaram o aumento dos ataques contra jornalistas por parte do governo, que fez questão de responder que a proteção à imprensa era uma garantia Constitucional.

O argumento agora das entidades é de que, durante a pandemia, grupos como indígenas, mulheres, população negra, crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias, população LGBTQI+ - têm sido "privados do direito de acessar informações confiáveis". As organizações, portanto, apontam que tais grupos tiveram, por consequência, seus direitos à liberdade de expressão, à educação e à saúde "gravemente violados".

Lideram a denúncia entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo,
Anistia Internacional, Artigo 19, Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Instituto Vladimir Herzog e Repórteres sem Fronteiras.

Apagão de dados

A delegação da sociedade civil estima que o governo brasileiro é responsável pela construção desse cenário, uma vez que partiram do próprio Poder Executivo decisões que provocaram um apagão de dados sobre a pandemia no país.

"Além de faltar com o compromisso constitucional de transparência com informações públicas, o governo federal tem sido ele próprio autor de campanhas de desinformação e de sucessivos ataques contra comunicadores e jornalistas, especialmente mulheres", apontam as entidades.

As organizações vão usar a audiência para pedir que a Relatoria para a Liberdade de Expressão da CIDH visite o país para examinar a situação.

"A negação do acesso à informação, fruto não só da omissão do governo federal, mas de uma atuação ativa da pasta na violação desse direito, revela-se como uma opção do Estado brasileiro de ignorar as leis e tratados dos quais o Brasil é signatário e tem resultados muito violentos na vida das mulheres, negros e negras, indígenas e outras populações vulnerabilizadas", explica Iara Moura, coordenadora executiva do Intervozes,

"É por isso que requeremos com urgência uma missão da relatoria no nosso país", afirma.

Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha de São Paulo, Pedro Borges, editor-chefe da agência de notícias Alma Preta, prestarão seus depoimentos. Também fazem parte da iniciativa entidades como Coalizão Direitos na Rede, Coding Rights, Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e Terra de Direito.

Desigualdade

Outro fator destacado pelo grupo será ainda a desigualdade ao acesso à internet no Brasil e o desmonte dos espaços de participação social na gestão pública. Para as entidades, esses fatores "agravam as condições de vida" de certos grupos e os deixa ainda mais vulneráveis à crise sanitária, econômica e social que o mundo atravessa.

A sociedade civil ainda será representada por Ana Flávia Marx, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sandra Andrade, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Nara Baré, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Leonardo Pinho, do Conselho Nacional de Direitos Humanos.