Após luta contra patentes na Aids, Brasil evita choques por vacina da covid

O governo brasileiro não pretende se unir a uma proposta da Índia e da África do Sul que sugere uma suspensão de patentes para vacinas, testes, tratamentos e qualquer outra tecnologia que sirva para frear a covid-19.

O acesso às inovações para responder à pandemia se transformou em uma disputa bilionária, com elementos de geopolítica e deixando dezenas de países sem estoques, sem fornecimento e sem recursos.

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De acordo com a organização Oxfam, os países ricos já reservaram ou compraram metade da produção prevista de vacina, enquanto outras entidades alertam que tratamentos hoje são restritos para apenas alguns locais do mundo.

A proposta dos dois países emergentes, portanto, visa a romper com essa realidade e foi apresentada à OMC (Organização Mundial do Comércio) no dia 2 de outubro. No dia 15, uma primeira reunião em Genebra (Suíça) irá debater o projeto.

De acordo com os documentos submetidos pelos dois países, tal suspensão das regras de propriedade intelectual deveria ser estipulada até que a imunidade de rebanho seja atingida.

A meta, assim, é a de conseguir que, sem patentes, tais inovações possam ser produzidas em diversas partes do mundo ao mesmo tempo, com custos mais baixos, e garantindo a distribuição às populações mais pobres. Ao suspender as patentes, abra-se a possibilidade de uma transferência de tecnologia.

Na busca por vacinas e tratamentos, um dos principais debates tem sido o das patentes. Pelos acordos assinados por governos e mesmo pela OMS, empresas produtoras de vacinas vão manter a propriedade intelectual sobre tais inovações.

Impedimento à produção de genéricos

O setor privado insiste que não cobraria o mesmo preço de uma dose na África ou na Escandinávia e promete criar escalas de preços.

Para os governos indiano e sul-africano, porém, isso não é suficiente, já que a patente impede que uma produção genérica possa ocorrer e que uma escassez seja superada.

Pelo projeto, governos poderiam pedir uma suspensão de suas obrigações comerciais. Nesse caso, países escolheriam se dariam e respeitariam a propriedade intelectual relacionado a toda a tecnologia ou produtos médicos relacionadas à covid-19. Isso incluiria patentes, desenhos industriais, copyright e segredos comerciais.

O governo brasileiro, porém, acredita que tal medida enfrenta vários obstáculos. Um deles é o fato de não haver uma delimitação clara do que seriam itens para combater a pandemia. O temor é de que outras tecnologias poderiam ser colocadas como parte do esforço, abrindo uma caixa de Pandora.

Brasil se coloca a favor de negociar com empresas

A percepção do governo, que já assinou um acordo com a AstraZeneca, é de que o momento é de fechar parcerias, e não enfrentar as empresas multinacionais como ocorreu nos anos 90 e início do século 21, diante da Aids.

Em discursos na OMS Organização Mundial da Saúde), na ONU (Organização das Nações Unidas) e mesmo na OMC, a postura do Brasil tem sido a de insistir que o acesso a remédios, vacinas e tratamentos precisa fazer parte da resposta à pandemia. Mas a sinalização é avaliada como uma indicação de que o país quer acordos de transferência de tecnologia, e não necessariamente um confronto como ocorreu no auge da crise da Aids.

Naquele momento, o Brasil liderou o que chegou a ser chamado de uma "revolução" no setor da saúde. Tanto o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB - 1995/2002) como o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT - 2003/2010) ameaçaram quebrar patentes de remédios antirretrovirais. Apesar disso, o único momento de uma quebra de patentes ocorreu em 2007, com o então ministro da Saúde José Gomes Temporão.

Diante da pressão brasileira por abrir espaço para genéricos e reduzir o custo do coquetel aos pacientes, um acordo então foi fechado na OMC estipulando em quais situações uma patente poderia ser quebrada. Entre os critérios está justamente a de uma pandemia e restrições sobre como o produto poderia ser usado.

Itamaraty evita postura de confrontar fabricantes sobre patentes

Hoje, a postura de uma parcela do Planalto e do Itamaraty é de que uma negociação com os fabricantes seja um caminho mais produtivo, sem ameaças ou quebras de patentes. Brasília ainda acredita que o acordo existente na OMC já seria suficiente e uma isenção completa de patentes não seria necessária. Procurado, o Ministério da Saúde não se pronunciou.

O governo indiano, porém, insiste que acionar o tratado internacional e conseguir essa autorização não é um processo assegurado, principalmente por conta da pressão que governos de países ricos podem fazer sobre os mais pobres. De acordo com um negociador, sempre que um país africano optou por esse caminho, foi alertado por europeus e americanos que uma quebra de patente significaria um corte no envio de ajuda para suas economias.

Os autores da proposta ainda destacam como, ainda no início da pandemia, o governo da Costa Rica sugeriu algo parecido, com um consórcio que ficaria responsável pelas patentes. Mas a indústria fez o projeto naufragar.

No meio diplomático, a postura adotada pelo governo brasileiro é considerada como mais um sinal de uma tendência cada vez mais clara de Brasília de se aproximar dos interesses dos países desenvolvidos, se distanciando de tradicionais alianças que mantinha com africanos e outros emergentes.

Para outros, a posição brasileira pode ainda ser explicada por conta de sua aliança com o governo americano, que sempre rejeitou a ideia de permitir a quebra de patentes. Para os países desenvolvidos, é a proteção à inovação que gera o incentivo suficiente para as grandes multinacionais invistam em novas tecnologias e remédios.

Na avaliação dos emergentes, porém, essa proteção significa monopólio que, por sua vez, representa um desequilíbrio de poder nas negociações.

Brasil perde chance de liderar, diz Celso Amorim

A postura brasileira, porém, é lamentada por Celso Amorim, ex-chanceler brasileiro e o diplomata que foi um dos artífices de um acordo na OMC para garantir a flexibilidade para as patentes de remédios.

Segundo ele, a rigor, os tratados internacionais poderiam ser suficientes para garantir o acesso aos produtos para enfrentar a pandemia. "Mas, num momento tão dramático, é necessário que se explicite isso", declarou.

Em sua avaliação, a atitude dos indianos e africanos é "um movimento político importante" para os países em desenvolvimento, num momento em que países ricos continuam a questionar qualquer tipo de flexibilidade na questão da proteção de patentes.

"Mais que uma vergonha [a ausência do Brasil], é uma tristeza", disse. "O Brasil liderava um movimento e, hoje, perde a chance de ser líder", afirmou.

Não é momento de lucros, diz Médicos Sem Fronteiras

A entidade Médicos Sem Fronteiras (MSF) também pede que todos os governos apoiem a proposta dos indianos para garantir a isenção de patentes.

"Uma pandemia global não é o tempo para patentes ou lucros corporativos enquanto o mundo estiver enfrentando a ameaça da COVID-19", disse Leena Menghaney, chefe da campanha de Acesso de MSF do Sul da Ásia.

"Durante a pandemia, os provedores de tratamento e os governos tiveram que enfrentar barreiras de propriedade intelectual para produtos essenciais como máscaras, válvulas de ventilação e reagentes para kits de teste", disse.

"Com esta ação ousada, a Índia e a África do Sul mostraram que os governos querem pilotar a garantia de que todas as pessoas possam ter acesso aos produtos médicos, medicamentos e vacinas contra a covid-19 para que mais vidas possam ser salvas", completou.

Para a entidade, as empresas não demonstraram "nenhuma vontade" de adotar uma abordagem diferente durante a pandemia para garantir o amplo acesso necessário aos produtos necessários.

Licença do remédio para tratar covid-19 "exclui meio mundo"

A MSF cita o caso da empresa Gilead, detentora da patente do remdesivir, o único medicamento até agora aprovado especificamente para tratar a covid-19. Para a entidade, a companhia licenciou o produto de uma forma que exclui quase metade da população mundial de se beneficiar da competição de genéricos com preços mais baixos sobre o medicamento.

"Em junho de 2020, Gilead anunciou que o remdesivir teria um preço de US$ 2.340 para um tratamento de cinco dias na maioria dos países", destacou. "Isso apesar da empresa receber mais de US$ 70 milhões em financiamento público para desenvolvê-lo, e a pesquisa de preços mostrando que ele pode ser fabricado por menos de US$ 9 por tratamento", insistiu. "Enquanto isso, a escassez de remdesivir tem sido generalizada em todo o mundo", lamentou.

Além disso, os medicamentos biológicos emergentes, incluindo os novos anticorpos monoclonais antivirais e os novos anticorpos antivirais atualmente em testes clínicos estão sob proteção de patentes em muitos países em desenvolvimento como Brasil, África do Sul, Índia, Indonésia, China e Malásia.

"Isto significa que se essas terapêuticas mostrarem clara eficácia, a produção e fornecimento por vários fabricantes em diferentes países seriam bloqueados, a menos que os governos tomassem ações precoces para remover tais barreiras", indicou a MSF.

Explosão de patentes

De acordo com a entidade, tem havido um número surpreendente de patentes registradas para vacinas contra a covid-19 em desenvolvimento, incluindo mais de 100 delas apenas numa das plataformas de registros de propriedade intelectual.

"Ao contrário da desinformação comum de que as patentes são menos problemáticas para o acesso à vacina - propagadas por grupos de lobby farmacêuticos -, o MSF documentou o efeito arrepiante das patentes ao dificultar a introdução de vacinas a preços acessíveis nos países em desenvolvimento, considerando as vacinas contra pneumonia e papilomavírus humano como exemplos.

"Exortamos todos os governos a apoiar esta iniciativa de salvar vidas da Índia e da África do Sul para garantir que vidas humanas sejam priorizadas e que os países possam enfrentar esta pandemia, ampliando cada ferramenta médica COVID-19 que existe", disse Candice Sehoma, Oficial de Advocacia da Campanha de Acesso de MSF na África do Sul. "Ninguém pode se dar ao luxo de permitir que corporações que têm sido apoiadas por bilhões de dólares em fundos públicos de pesquisa simplesmente prossigam seus interesses de fundo sem considerar as necessidades globais da COVID-19. Esta pandemia não terá fim até que termine para todos".