Alvo de denúncias, Bolsonaro ignora países contra ataques de Trump ao TPI

O governo de Jair Bolsonaro não aderiu a uma declaração conjunta feita nesta segunda-feira na ONU (Organização das Nações Unidas) por praticamente todas as principais democracias do mundo contra as ações de Donald Trump que visam membros do TPI (Tribunal Penal Internacional) e sua independência.

A ausência do Brasil na lista de signatários foi interpretada como uma última ajuda do governo Bolsonaro ao presidente americano, às vésperas da eleição nos Estados Unidos, que tem o candidato democrata Joe Biden à frente nas pesquisas. No mesmo tribunal, o presidente brasileiro foi alvo de queixas por parte de sindicatos, ONGs e advogados nacionais e estrangeiros por sua gestão da questão indígena e da pandemia. Os grupos o acusam de genocídio.

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Se a corte não deu prosseguimento a uma parte das ações contra o Brasil, ela ainda não fez sua avaliação final se todas as submissões serão descartadas.

Ainda que faça parte da corte, a opção do Brasil foi por não aderir a um grupo de 72 países que se uniram para denunciar as sanções impostas pela Casa Branca contra a corte e para sair em defesa da instituição. Procurado, o governo até o momento não explicou sua ausência.

O grupo reuniu alguns dos tradicionais aliados dos EUA, como Japão, França, Austrália, Coreia do Sul, Canadá e Reino Unido.

Liderado pela Alemanha, o grupo ainda incluiu praticamente todos os países da UE (União Europeia), incluindo Itália, Espanha e Holanda — além dos governos escandinavos e da Suíça, reconhecida por sua neutralidade.

Na América Latina, aderiram ao projeto governos de esquerda e de direita. A declaração contou com a assinatura do Chile, Argentina, Costa Rica, Equador, México, Peru e Uruguai.

Em setembro, a Casa Branca impôs sanções econômicas sem precedentes contra Fatou Bensouda, procuradora do TPI, e contra Phakiso Mochochoko, alto funcionário do escritório da procuradoria. Com sede em Haia (Holanda), o tribunal foi criado para julgar as piores atrocidades do mundo, no que foi considerado como um dos maiores avanços no direito internacional.

A crise com os EUA começou quando, em março, a corte abriu investigações por crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão. Tal processo também avaliaria supostos abusos cometidos por soldados americanos e agentes de inteligência.

A decisão foi respondida pelo governo Trump com sanções inéditas, numa ofensiva que deixou governos pelo mundo em um estado de alerta diante do comportamento da Casa Branca.

Agora, diante do temor do impacto das medidas, os 72 países se uniram para reafirmar "o apoio inabalável à Corte como uma instituição judicial independente e imparcial". Lido diante da Assembleia Geral da ONU pela Alemanha nesta segunda-feira, o texto do grupo não cita em nenhum momento o governo americano.

Mas pede que países se comprometam em "preservar a integridade e a independência (da corte) sem ser desencorajados por medidas ou ameaças contra a Corte, seus funcionários e aqueles que cooperam com ela".

"As sanções são uma ferramenta contra os responsáveis pelos crimes mais graves, e não contra aqueles que buscam justiça", acrescentaram os países, numa alusão às medidas dos EUA.

Para grupos como a Human Rights Watch, a declaração é importante por "refutar de maneira categórica o uso sem precedentes de sanções por Washington". "Esta declaração diz de forma clara e firme à administração americana: 'é a nossa Corte, abstenham-se' de intervir", apontou.

Washington não esconde suas intenções. "O governo dos EUA procura proteger os funcionários dos EUA de processos injustos e ilegítimos do TPI, que ameaçam a soberania dos EUA", argumentou a diplomacia americana.